Decisão judicial autoriza aplicativo Uber em países europeus

Decisão judicial autoriza aplicativo Uber em países europeus

Aplicativo está prestes a iniciar suas atividades em Criciúma e Tubarão

Em decisão judicial do Tribunal de Roma, na Itália, no final de abril, a proibição temporária do aplicativo Uber de transporte alternativo particular foi anulada. Segundo a própria Uber, “os países precisam criar leis mais claras para os cidadãos usarem o que há de mais moderno na tecnologia”. Já o governo italiano estuda até o final do ano desenvolver novas leis para o segmento.

Em Criciúma, o serviço chega a partir de hoje, 13 de junho. “A previsão era antes, mas havia polêmicas em relação à reação dos taxistas da cidade” afirma Jonathas Becker, representante da Uber em Criciúma.

Em Santa Catarina, o serviço já está disponível em cidades como Joinville, Blumenau, Florianópolis e Itajaí. Na capital, a Câmara de Vereadores discute a regulamentação e em decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hélio do Valle Pereira, o serviço foi autorizado. “Conforme o estabelecido em países como a Itália e de acordo com os artigos 5 e 170 da Constituição, a atividade econômica é livre, ou seja, nem sempre precisam de regulamentação. No caso da Uber, o aplicativo deve trazer benefícios a diferentes segmentos”, afirma o advogado do escritório Andréia Dota Vieira, Dmitry Rzatki.

Como resolver problemas na relação entre locadores e locatários?

Como resolver problemas na relação entre locadores e locatários? 

Dicas para amenizar os transtornos

Problemas como o atraso no aluguel e danos no imóvel são extremamente comuns na relação entre locadores e locatários, porém eles podem ser evitados se todos os acordos entre as partes estiverem em contrato. Recomenda-se que deva ter o contrato de locação através de um documento escrito, redigindo todas as cláusulas que serão compreendidas na circunstancia efetiva, caso contrario pode ocorrer muitas perturbações futuras. 

Algumas precauções como vistoria do imóvel antes da sua ocupação pelo futuro morador, a estipulação de uma garantia de pagamento e a coleta de todos os dados do locador são essenciais para o bom andamento do negócio.

Aconselha-se que caso haja alguma incomodação mais grave do que as habituais, seja procurado um advogado em imediato, para que nenhuma atitude tomada piore a situação e o problema seja resolvido de acordo com a lei. 

Como buscar a estabilidade dos colaboradores na sua empresa

Como buscar a estabilidade dos colaboradores na sua empresa

Para quem trabalha no varejo, há sempre muitas novidades no mercado. O conselheiro da Imaginarium, e de Fernando Lucena, sócio-diretor da GS&Friedman Carlos Zilli deu uma dica relevante para quem busca maior sucesso nos negócios. 

Segundo Zilli a empresa é uma só para quem trabalha e para quem consome não existindo mais separação entre a empresa para o cliente e a empresa para o funcionário. Em diversas  situações, a mesma pessoa que compra seu produto também participa dos processos de recrutamento e seleção para trabalhar na sua empresa. Portanto, o cuidado com as relações humanas precisa existir em relação aos clientes e aos colaboradores, pois as contradições ficam cada vez mais expostas e transparentes.

Não significa que todas as empresas precisam fazer como o Google, colocando rede e sala de jogos no escritório – mesmo assim, é bom lembrar que além de ambientes bonitos o Google também tem processos de valorização de resultado e foco na produtividade. “O importante é revisitar processos internos e verificar se a companhia se comporta da porta para dentro da mesma forma que se comporta da porta para fora, porque a empresa é uma só para quem trabalha e para quem consome”, explicou. 

De acordo a advogada Andreia Dota Vieira, o investimento na retenção de colaboradores cria diferenciais ao varejo. “Motivar o funcionário é de suma importância para que o crescimento da empresa seja sustentável  e harmônico. A boa integração traz satisfação, menor rotatividade e logo, menos prejuízo ao empreendedor”, alerta.

4 Principais Mudanças do Novo Código Comercial Brasileiro

4 Principais Mudanças do Novo Código Comercial Brasileiro

Você sabia que o novo Código Comercial em análise pelo Congresso deve melhorar o desenvolvimento do país? Tudo porque os benefícios não vão apenas da relação jurídica entre empresas e empresários, mas também com consequências para o consumidor.

Com experiência em Direito Empresarial, a Dra. Andréia Dota Vieira elencou algumas delas:

1)      Simplificação da sociedade limitada

Representa quase 95% dos registros de sociedades nas Juntas Comerciais. Desde 2002, a Lei sobre sociedade limitada acabou por burocratizar e exigir mais formalidades que aumentam os custos para os empresários. A nova proposta é simplificar os registros deste tipo de empresa

2)      Força dos contratos

O novo Código vai regulamentar os contratos empresariais, tais como o de compra e venda mercantil, bancário ou financeiro, de fornecimento, logística e investimento conjunto. O objetivo é restabelecer e resgatar princípios e regras claras que devem ser observadas nas relações econômicas e nos contratos empresariais

3)      Comércio Eletrônico

Ainda que grande parte dos negócios seja realizado via web, não há leis específicas para tal. Será regulamentada no Código Comercial a devida responsabilidade aos sites que fazem ligações comerciais entre empresas e consumidores, através de itens como troca de produtos, política de privacidade, direito ao arrependimento e a eliminação do papel nas transações empresariais.

4)      Abertura de empresas

      Com o uso do sistema eletrônico REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), a tendência é diminuir o prazo para realizar a abertura de uma empresa.

TST exclui pagamento adicional por dupla função em supermercado

TST exclui pagamento adicional por dupla função em supermercado

 

Uma rede de supermercados do Nordeste, em recurso na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conseguiu a exclusão de pagamento de condenação por acúmulo de funções de uma operadora de caixa. A empresa havia sido condenada pela Vara do Trabalho de Aracajú (SE), ao pagamento de percentual adicional de 50%, mas o TST considerou compatível com a função de caixa, realizar o empacotamento da mercadoria.

O relator do recurso interposto pela rede de supermercados, Ministro Douglas Rodrigues, disse, em seu voto, que as atividades que a operadora descrevia como acúmulo de função, na verdade, inseriam-se naquelas necessárias ao bom desempenho de sua atividade. O ministro fez questão de enfatizar que a trabalhadora se obrigou, por força do contrato de trabalho, à prestação de todo e qualquer serviço compatível com sua condição de operadora de caixa, conforme prevê o parágrafo único do artigo 456 da CLT.

Para a advogada Patrícia Marangoni, do escritório Andréia Dota Vieira, a decisão reforça o entendimento da jurisprudência atual. “Assim como no caso de supermercados, em outros negócios é perfeitamente possível que um empregado possa realizar outras atividades, desde que compatíveis com aquela para a qual foi contratado. A execução de funções compatíveis não caracteriza acúmulo de função”, ressalta.

Dia do Trabalho: como empresas investem em melhorias para o bem-estar dos colaboradores?

Dia do Trabalho: como empresas investem em melhorias para o bem-estar dos colaboradores?

A cada dia aumenta a necessidade de contar com profissionais qualificados, assim como da importância em valorizá-los. Há menos de uma semana do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, o escritório Andréia Dota Vieira Advogados ressalta como empregadores investem em melhorias para o bem-estar dos profissionais.

Empresas com décadas de história em Criciúma desenvolvem ações para elevar a satisfação do “cliente interno”. Segundo o empresário Tiago Marangoni, da Loja Valdinei em Criciúma, com mais de 40 anos de tradição, a estrutura da empresa é preparada para tais iniciativas. “Procuramos sempre investir no profissional. Hoje temos sala de refeição equipada e climatizada, além de que, toda nossa equipe, com 40 integrantes, conta com plano de saúde”, reforça ele.

Capacitação

A instrução para o melhor atendimento aos clientes também é disponibilizada. “Temos um setor específico de Recursos Humanos e, frequentemente, desenvolvemos metodologias de vendas e cursos motivacionais. Escutamos dos novos contratados que a Valdinei tem uma estrutura melhor no comparativo aos outros negócios”, relembra Marangoni.

Para o empresário, o investimento no “cliente interno” gera resultados. “Em uma empresa onde há um tratamento familiar e de capacitação, a motivação fica muito mais fácil de aflorar. No nosso caso, o turn over é bastante baixo”, opina.

Segundo a advogada Andréia Dota Vieira, tais iniciativas reduzem problemas no Judiciário. “Fica muito mais fácil para o empreendedor trabalhar com tranquilidade, ao focar no desenvolvimento de novas soluções aos clientes, sabendo que há satisfação dos profissionais envolvidos e com número reduzido de demandas judiciais”, finaliza.

Mesmo com recessão, número de startups cresce em todo país

Mesmo com recessão, número de startups cresce em todo país

Juristas sugerem medidas preventivas para novos empreendedores

Segundo estudo da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o número de startups ou empresas de tecnologia com pequena ou nenhuma experiência de mercado no Brasil cresceu mais de 30% em 2015. Exemplos como o Nubank, que oferece cartão de crédito sem anuidade, ou a Cielo são apenas alguns casos de sucesso das mais de quatro mil empresas iniciantes. Entretanto, assim como qualquer negócio “tradicional”, as operações oferecem riscos.

De acordo com o Bacharel em Direito, Pedro Abreu, os cuidados começam já na elaboração do negócio. “O empreendedor necessita conhecer bem a sua empresa e as Leis de Inovação que incidem sobre ela. É importante esclarecer parceiros e outros sócios sobre os direitos patrimoniais da inovação”, explica.

Outra orientação é baseada nos contratos. Cláusulas e cessão de direitos de exploração devem ser bem redigidas. “Nossa indicação é contar com bons profissionais especializados em Direito e Tecnologia da Informação. Podem ocorrer problemas inclusive ao ceder direitos de explorar determinado serviço por terceiros”, recomenda.

Ainda para Abreu, as empresas com pouca ou nenhuma experiência no mercado podem planejar um futuro ainda mais promissor. “É importante que mesmo ainda no início, o empresário possa se precaver e antecipar às possíveis demandas de um negócio em ascensão. A advocacia preventiva tem um investimento infinitamente menor do que a contenciosa”, finaliza.

Projeto inovador deve reduzir consumo de energia elétrica em escritório de advocacia

Projeto inovador deve reduzir consumo de energia elétrica em escritório de advocacia

Banca estuda instalar painel fotovoltaico na edificação

Um escritório de advocacia, situado em Criciúma, estuda projeto que, após implantado, deve reduzir em quase 100% o consumo de energia nos ambientes e ainda possibilitar a energia em demasia para outras unidades consumidoras. Com volume alto na conta mensal, o Andréia Dota Vieira Advogados, com quase 300 metros quadrados de área construída, pretende fechar parceria para instalar painéis fotovoltaicos na parte externa da fachada.

Em acordo operacional com a Engie Solar, maior produtora independente de energia do mundo, os profissionais de Direito Empresarial que atuam no bairro Próspera estudam utilizar o sistema fotovoltaico. “As etapas começam pela análise de engenharia, seleção de equipamentos até a instalação para a entrega da solução já em operação”, relembra o presidente da Engie Solar, Rodolfo Sousa Pinto.

Com rapidez na adaptação do imóvel, a partir de módulos fotovoltaicos de 265 Watts de potência, o sistema permite benefícios econômicos imediatos. “É um processo de produção de energia limpa, sem ruídos e sustentável”, garante Pinto.

Benefícios além da economia

De acordo com o advogado Dmitry Rzatki, o projeto de produção energia fotovoltaica vai além da redução de valores na conta. “Já desenvolvemos algumas iniciativas para contribuir com o meio-ambiente, todavia, a inovação vai muito além, de estimular a consciência do uso saudável dos recursos naturais”, avalia.

A economia na conta de luz por residência pode chegar a R$ 2 mil por ano.

Recuperação Judicial: Queda nos pedidos de falência em 2017

Recuperação Judicial: Queda nos pedidos de falência em 2017

Com a crise econômica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, cada vez mais as empresas estão em dificuldades e, por esse motivo ocorreu um aumento significativo na demanda de pedidos de falência e recuperação judicial.

No ano de 2016 esses processos foram ao seu ápice devido à situação crítica do país, porém no ano de 2017, a pequena retomada da economia já modificou os números. Segundo o Serasa Experian, o recuo da quantidade de pedidos de falência foi de quase 10% e de recuperação, de 15,2%, mudanças extremamente valiosas no ponto de vista econômico.

Ao comparar os pedidos de falência realizados em março do ano passado com os pedidos de março desse ano, houve queda de 5,2%, de acordo com o portal G1. Essa alteração é considerada promissora para os próximos meses deste ano. 

Segundo Andréia Dota Vieira, advogada e professora da disciplina de Recuperação e Falência de Empresa da Unesc, independente dos números, o empresário precisa estar apto a enfrentar tanto os bons quanto os maus momentos do mercado. “Estar bem preparado é fundamental para segurança continua do negócio”, afirma.

Processos de revisões contratuais com bancos ganham mais agilidade na região

Processos de revisões contratuais com bancos ganham mais agilidade na região

Instalação de Vara em Meleiro possibilita menor tempo de julgamento

Segundo estimativas não oficiais, as ações revisionais de contratos bancários são uma das que mais crescem no Judiciário brasileiro. E o acúmulo de processos pode ter fim, pelo menos na Comarca de Criciúma e região. A instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, anexa à Comarca de Meleiro, promete julgar de maneira mais célere aproximadamente dez mil processos através do meio virtual.

De acordo com o desembargador Torres Marques, que inaugurou na última semana a expansão, a nova estrutura deve reorganizar a tramitação do processo. “Temos de enaltecer a presteza da juíza de Direito Thania Luz, titular da Vara Única da Comarca de Meleiro, por concordar em acumular competências de outras unidades judiciárias. Graças também ao investimento na área de informatização, poderemos tornar mais eficiente a tramitação dos processos”, elencou na abertura da Unidade.

A expansão irá atender também as Comarcas de Içara, Forquilhinha, Meleiro, Urussanga, além de Criciúma. Para o advogado do escritório Andréia Dota Vieira, Dmitry Rzatki, com ênfase em processos de Direito Bancário, todas as partes devem se beneficiar. “O cliente que deseja resolver seu problema vai sair ganhando, assim como os bancos que terão as ações julgadas de maneira mais célere e a Justiça como um todo ao evitar a morosidade das sentenças”, opina.

Brasileiro bate recorde na abertura de empresas em 2016

Brasileiro bate recorde na abertura de empresas em 2016

Especialistas indicam caminhos para ter êxito na criação do novo negócio

Somente no último ano, segundo informações do Serasa Experian, o país atingiu a maior marca de empresas criadas desde 2010. O recorde registrado foi de 1.855.901 companhias abertas de janeiro a novembro, número 0,2% maior do que em 2015 em igual período. 

Dentre os setores, os prestadores de serviço lideram com aproximadamente 63% do total. Em seguida, aparecem as empresas comerciais com torno de 30% e as indústrias com 8%. A região Sudeste foi a que mais abriu negócios ao totalizar 963.782 novos negócios criados. 

A grande maioria da abertura ocorreu pelo denominado “empreendedorismo de necessidade” devido ao aumento do desemprego em todo o país. Mas, para especialistas, o começo de uma nova empresa exige capacitação e da assessoria profissional. “A primeira necessidade é de um profissional da área jurídica vai dispor de informações precisas para assessorar o novo empreendedor e, posteriormente, de um contador para formalizar toda a documentação”, esclarece Pedro Abreu, graduando  em Direito e membro do escritório Andréia Dota Vieira Advogados.

Como escolher o profissional?

De acordo com Abreu, a escolha deve passar por especialistas gabaritados. “É essencial que selecione um escritório ou advogado que já tenha qualificações no setor de atuação da companhia e que já atenda empresas do mesmo porte”, complementa. 

Entidades Filantrópicas e a Reforma da Previdência

Entidades Filantrópicas e a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência tem gerado polêmica em todos os setores. O relator da Comissão de Reforma da Previdência, já noticiou na imprensa que vai propor o fim da isenção dada às entidades filantrópicas, pois, segundo ele, essa isenção representa uma perda anual de R$ 12 bilhões aos cofres públicos e, em muitos casos, favorece entidades com interesses políticos que não trazem benefícios significativos à sociedade.

Entretanto, uma recente pesquisa do FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas aponta o contrário. A Pesquisa mostra a importância das Filantrópicas, que hoje são mais de nove mil organizações no país, para a Sociedade nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.

A Pesquisa foi realizada pela Dom Strategy, uma das maiores empresas de Pesquisa, que atende, além de grandes empresas, o BNDES, sendo, os dados, retirados dos Ministérios e da Receita Federal e, portanto, dados oficiais e demonstra claramente a contrapartida dada pelas filantrópicas às imunidades recebidas. No gráfico abaixo divulgado é possível verificar, em dados, que retorna para a sociedade 5,92 vezes mais do que é dado de isenção, não sendo crível, portanto, acreditar que seja, a imunidade das filantrópicas devam ser o foco para se conter o “rombo” noticiado.

É importante lembrar, também, que as Filantrópicas precisam apresentar relatórios periódicos dos atendimentos aos três ministérios comprovando o retorno dessa isenção. 

Assim, no futuro, caso o fim da isenção seja uma realidade, quem perderá será a sociedade, pois as filantrópicas deixarão de dar o atendimento prestado na forma de bolsas de estudo, atendimento médico-hospitalar pelo SUS, entre outros benefícios.

Nova Lei das Gorjetas: restaurantes avaliam mudanças

Nova Lei das Gorjetas: restaurantes avaliam mudanças

Sancionada pelo presidente Temer nesta semana, a nova Lei das Gorjetas para os restaurantes e lanchonetes em que possibilita regulamentar a quantia doada aos garçons deve beneficiar a todos. A partir de agora, a taxa de serviço (10%) e as demais contribuições vão fazer parte dos cálculos de benefícios trabalhistas, todavia, os empresários vão poder reter de 20% a 33% do arrecadado com intuito de cobrir fins tributários. 

De acordo com o empresário Renan Marcelo, do Restaurante Criciúma Clube, atualmente determinados custos são absorvidos pelo seu estabelecimento. “A nova lei deve trazer vantagens. Hoje as despesas como taxa de cartão e nota fiscal não é repassado ao colaborador. Agora, para mim é vantajoso poder descontado”, analisa ele que não cobra a taxa de serviço (10%).

Para o gerente do Choppana Happy Hour, também estabelecido em Criciúma, Leandro Antunes, que cobra pela taxa de serviço na nota fiscal, a Lei oficializa direitos para ambas as partes. “Ganha o garçom que terá seus direitos documentados e a empresa que divide os custos não embutidos”, explica.

Como proceder

Segundo a advogada Andréia Dota Vieira, os empresários terão um período para se adaptar. "Os proprietários e gerentes devem estar atento as obrigações que a lei traz para que ajuste suas práticas trabalhistas até o mês de maio. A adequação prévia aos novos dispositivos legais resulta em maior segurança ao empresário no que diz respeito à multas ou passivos trabalhistas”, finaliza a jurista.

Nova Lei de Gorjetas se transforma em artigo no Jornal Diário de Notícias

Nova Lei de Gorjetas se transforma em artigo no Jornal Diário de Notícias

Material foi desenvolvido pelo profissional do escritório Andréia Dota Vieira

A Nova Lei das Gorjetas, sancionada pelo presidente Michel Temer nesta semana, transformou-se em artigo desenvolvido pelo profissional Pedro Abreu, do escritório Andréia Dota Vieira Advogados. Abreu traz detalhes na edição de hoje do Jornal Diário de Notícias. Confira:

Nova Lei regulamenta repasse de gorjetas aos colaboradores

Em 21 de fevereiro foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 252/2007 que regulamenta as gorjetas dadas aos profissionais de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, hotéis e similares. 

O texto do projeto, que recebeu sanção presidencial nesta semana, destaca que a gorjeta cobrada pelos estabelecimentos deste segmento não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Uma vez sancionada no estado em que se encontra, a lei garantirá ao empregado que, tanto a taxa de serviço, o popular 10% (dez por cento), como as demais contribuições espontâneas dadas pelos clientes, serão incluídas nos rendimentos dos funcionários, passando a fazer parte da base de cálculo de benefícios trabalhistas, como férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para fins tributários, as empresas que participam do Simples Nacional, poderão reter até 20% das gorjetas que deverão integrar a nota fiscal de consumo, de acordo com o previsto em convenção ou acordo coletivo, sendo que o valor restante deve ser direcionado, integralmente, ao empregado.

As demais empresas poderão ficar com até 33% do arrecadado entre gorjetas e taxa de serviço. Seguem as mesmas regras, isto é: o lançamento dos valores referentes a gorjetas em nota fiscal e o rateio do valor entre os todos os empregados.

O projeto de lei faz menção, também, à anotação dos valores recebidos na carteira de trabalho do empregado. Conforme o substitutivo, o empregador deverá anotar o valor fixo da remuneração do empregado e a média dos 12 (doze) meses dos valores provenientes da gorjeta. 

Em outro ponto, a lei estabelece que, caso o empreendedor deixe de cobrar a taxa de serviço depois de 12 (doze) meses, a média do valor percebido pelo empregado no período de um ano será incorporado ao salário. O empregador que deixar de cumprir o dispositivo estará sujeito a pagar ao empregado multa de 1/30 da média da gorjeta, por dia de atraso, limitado ao valor do piso da categoria.

A aprovação não altera o caráter facultativo do pagamento de gorjetas e nem a proporção a ser paga, permanecendo o pagamento optativo, porém no caso de cobrança, a nova lei acabará gerando mais ônus ao empregador. 

Pedro Abreu. Andréia Dota Vieira Advogados. pedro@dotavieira.com.br 

Artigo sobre Direito Educacional é publicado no Jornal A Tribuna

Artigo sobre Direito Educacional é publicado no Jornal A Tribuna

Patrícia Marangoni abordou sobre jornada de trabalho dos professores

O Jornal A Tribuna publicou artigo nesta quinta-feira sobre mudanças no segmento da Educação para a jornada de trabalho. Desenvolvido pela advogada Patrícia Marangoni, o conteúdo traz informações atualizadas. Confira:

Nova jornada para os professores

Em 17/02/2017 foi publicada, e já está em vigor, a Lei nº 13.415/17 que, altera, entre outros, o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a mudança proposta pela nova lei, o trabalho do professor, em mais de um turno, na mesma escola, passou a ser permitido, desde que não ultrapassada a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

Antes da promulgação da nova lei, um professor poderia ter jornada máxima numa mesma escola de quatro aulas consecutivas ou seis aulas intercaladas, conforme dispunha o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

A alteração resolve uma reivindicação antiga, tanto de trabalhadores, quanto das instituições de ensino, já que as convenções coletivas já previam essa possibilidade, mas esbarravam em decisões do Judiciário contrárias ao que era estabelecido nas negociações entre empregados e empregadores.

A cláusula da convenção coletiva da categoria era bastante clara ao dar às escolas e aos professores, o direito de regular a jornada, além daquela estabelecida no artigo 318, desde que houvesse a manifestação de vontade do professor nesse sentido, por lhe ser mais conveniente e de seu interesse permanecer lecionando numa mesma escola, evitando, com isso, a fadiga física e mental proveniente de deslocamentos, novos planejamentos de aula, adequação a diferentes gerenciamentos e planejamentos pedagógicos, etc.

Com a edição da nova lei, fica garantido ao professor permanecer na mesma escola e, ao empresário, manter esse profissional, sem que o número de aulas, superior ao que antes era previsto, constitua pagamento de horas extraordinárias.

Patrícia Marangoni. Andréia Dota Vieira & Advogados Associados

patricia@dotavieira.com.br

Dia do Consumidor: postos de combustíveis inovam para atender exigências

Dia do Consumidor: postos de combustíveis inovam para atender exigências

Data reforça investimento de empresas na satisfação dos clientes

Concebida na década de 1960 pelo presidente norte-americano John Kennedy, o Dia Mundial do Consumidor em 15 de março reforça também a necessidade das empresas em investirem em produtos e serviços de qualidade para o público final. Tanto prestadores de serviço, indústria e varejo desenvolvem inovações para estreitar o relacionamento.

Situado em Criciúma, no bairro Próspera, o Giga Auto Posto apostou em melhorias não só no combustível. “Hoje o motorista pede não apenas por uma gasolina de procedência. Precisamos dispor de serviços adicionais para o carro e de uma loja de conveniência com mix de produtos diversificado”, relembra um dos sócios.

Giga Auto Posto

Vinculado à rede Ipiranga, o empresário conta com profissionais para buscar maior satisfação do consumidor final. “Estamos sempre em busca de qualificação e se atualizar no mercado. No setor jurídico, hoje temos especialistas que nos orientam em como se portar perante as necessidades dos clientes. Tudo isso gera mais resultado para a nossa empresa”, opina.

Segundo a advogada Andréia Dota Vieira, medidas preventivas podem aumentar a satisfação com o consumidor. “Não só em postos de combustíveis, o mercado se atualiza a todo o momento. O empresário que acompanhar inclusive as novas legislações e mudanças no seu setor estão se preparando para um futuro mais promissor”, afirma. 

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados regulamenta repasse de gorjetas aos colaboradores

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados regulamenta repasse de gorjetas aos colaboradores

Em 21 de fevereiro foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 252/2007 que regulamenta as gorjetas dadas aos profissionais de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, hotéis e similares. 

O texto do projeto, encaminhado para sanção presidencial, destaca que a gorjeta cobrada pelos estabelecimentos deste segmento não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Uma vez sancionada no estado em que se encontra, a lei garantirá ao empregado que, tanto a taxa de serviço, o popular 10% (dez por cento), como as demais contribuições espontâneas dadas pelos clientes, serão incluídas nos rendimentos dos funcionários, passando a fazer parte da base de cálculo de benefícios trabalhistas, como férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para fins tributários, as empresas que participam do Simples Nacional, poderão reter até 20% das gorjetas que deverão integrar a nota fiscal de consumo, de acordo com o previsto em convenção ou acordo coletivo, sendo que o valor restante deve ser direcionado, integralmente, ao empregado.

As demais empresas poderão ficar com até 33% do arrecadado entre gorjetas e taxa de serviço. "Seguem as mesmas regras, isto é: o lançamento dos valores referentes a gorjetas em nota fiscal e o rateio do valor entre os todos os empregados", afirma o estagiário do escritório Andréia Dota Vieira, Pedro Abreu.

O projeto de lei faz menção, também, à anotação dos valores recebidos na carteira de trabalho do empregado. Conforme o substitutivo, o empregador deverá anotar o valor fixo da remuneração do empregado e a média dos 12 (doze) meses dos valores provenientes da gorjeta. 

Em outro ponto, a lei estabelece que, caso o empreendedor deixe de cobrar a taxa de serviço depois de 12 (doze) meses, a média do valor percebido pelo empregado no período de um ano será incorporado ao salário. "O empregador que deixar de cumprir o dispositivo estará sujeito a pagar ao empregado multa de 1/30 da média da gorjeta, por dia de atraso, limitado ao valor do piso da categoria", alerta Abreu.

A aprovação não altera o caráter facultativo do pagamento de gorjetas e nem a proporção a ser paga, permanecendo o pagamento optativo, porém no caso de cobrança, a nova lei acabará gerando mais ônus ao empregador. 

Entrevista Andréia Dota Vieira Advogados - Claiton Pacheco e Jefferson Zappellini

Entrevista Andréia Dota Vieira Advogados - Claiton Pacheco e Jefferson Zappellini

Empresários da Plurall Coworking, Claiton Pacheco e Jefferson Zappellini, abordam sobre a importância em contratar uma assessoria jurídica para o início de uma empresa, assim como ocorreu no processo de desenvolvimento da nova companhia com sede em Criciúma. Veja vídeo:

Assembleia Geral do Sindicato das Escolas Particulares tem participação de advogada do Dota Vieira & Advogados Associados

Assembleia Geral do Sindicato das Escolas Particulares tem participação de advogada do Dota Vieira & Advogados Associados

Evento do SINEPE/SC ocorreu em Florianópolis no mês de fevereiro

A advogada do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, acompanhou uma das entidades afiliadas ao Sindicado das Escolas Particulares de Santa Catarina, na I Assembleia Geral Ordinária 2017 realizada em Florianópolis, no dia 14 de fevereiro, no auditório do SINEPE/SC.

Além das negociações coletivas de trabalho para o biênio 2017/2018, o evento teve como pauta: a Reforma do Ensino Médio (PLV 34/2016), a fixação de idade máxima para a Educação Infantil (Lei nº 13.306/16) e decisão recente, aplicando o aviso prévio proporcional em favor do empregador. 

“Além, é claro, dos termos de negociação com os sindicatos profissionais, para a próxima convenção coletiva da categoria que, obrigatoriamente, são discutidas entre as escolas nesta primeira assembleia geral, há sempre outros assuntos atualizados e importantes para o universo das instituições de ensino privadas, que são repassados nesses encontros”, resumiu Patrícia. 

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista: pequenas e médias empresas têm oportunidade para resolver pendências

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista: pequenas e médias empresas têm oportunidade para resolver pendências

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A agenda de encontros, como parte de preparação para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, programada para os dias 22 a 26 de maio, vai de imediato chamar as 100 empresas com maiores demandas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O intuito é de incentivar propostas de acordo e reduzir os processos. “Nosso objetivo é incentivar essas empresas a apresentarem propostas de acordos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista”, destaca o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Empresas pequenas e médias

Apesar da convocação do CSJT ser direcionada apenas aos grandes litigantes, qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte que tenha processo na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. “As empresas interessadas em propor acordos devem procurar o advogado de confiança para que possa estabelecer uma proposta que seja viável para ambas as partes”, avalia Andréia Dota Vieira, advogada. 

Artigo de especialista do escritório Andréia Dota Vieira é publicado no Diário de Notícias

Artigo de especialista do escritório Andréia Dota Vieira é publicado no Diário de Notícias

Inadimplência nas instituições de ensino foi escrito pela advogada Patrícia Marangoni

A advogada do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, teve um artigo sobre Direito Educacional publicado na edição desta terça-feira do Jornal Diário de Notícias. Sob o tema "Como evitar a inadimplência em escolas?", Patrícia esclarece dicas para as instituições.

Confira:

Como evitar/reduzir a inadimplência em escolas?

Com o retorno de férias e das aulas em instituições de ensino um problema recorrente acaba por acontecer: a inadimplência. Segundo números do Sindicato Nacional das Escolas Particiulares (Sinepe), o atraso nas contas na educação privada registrou um aumento de 70% nos últimos cinco anos. E para 2017 os indicadores podem ser elevados com a correção nas mensalidades escolares de 9 a 12%, variação impulsionada principalmente pelo acréscimo na folha de pagamento, inflação e aumento da estrutura

Atualmente a falta de pagamento das mensalidades é um dos principais percalços enfrentados por escolas e pode causar grandes danos financeiros à instituição. Em épocas de recesso econômico é comum que alguns setores enfrentem dificuldades e, com as instituições de ensino não é diferente. Mas como é possível enfrentar esse problema? Não é tarefa simples, mas com algumas medidas pode ser resolvido, confira:

1.       Melhore a forma de cobrança: a inadimplência muitas vezes se inicia pela forma de cobrança. É importante ter um sistema de controle da mensalidade. Para facilitar o pagamento é fundamental enviar a mensalidade por diferentes canais como boletos e avisos por e-mail. Outra forma facilitar é disponibilizar o boleto no portal da instituição para que os responsáveis possam imprimir, caso não recebam o documento.

2.       Refaça boletos automaticamente: quando os responsáveis atrasam o pagamento, atualize a data de pagamento e gere de forma automática um novo boleto com multas e juros já calculados.

3.       Estabeleça regras de pagamento ainda na matricula: é importante esclarecer direitos e deveres de pais e alunos desde o primeiro momento. Formule um documento que tenha um texto claro, prático e adequado aos serviços solicitados pelos responsáveis. Cuide para que nesse documento constem todas as consequências da inadimplência e disponibilize uma cópia online, para o caso de eventuais dúvidas por parte dos pais;

Mantenha uma boa comunicação entre a instituição e os responsáveis. Essa é uma maneira garantir a solução rápida de situações como o inadimplemento. A negociação ainda é o caminho mais curto para resolver problemas de inadimplência. Tanto instituições de ensino como pais e responsáveis devem manter um diálogo, evitando, dessa forma, processos judiciais.

Patrícia Marangoni - advogada e especialista em direito educacional

patrícia@dotavieira.com.br

Estagiário do escritório Andréia Dota Vieira é aprovado na OAB

Estagiário do escritório Andréia Dota Vieira é aprovado na OAB

Pedro Abreu celebra conquista da carteira

Pelo XXI Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o estagiário do escritório Andréia Dota Vieira, Pedro Abreu, comemorou a sua aprovação das duas fases da prova. De acordo com Abreu, a sua conquista foi uma soma de fatores. "Foi muito tempo investido, projetos que foram colocados de lado para, enfim, poder publicar tal resultado! Tudo que tenho é agradecer a minha familia que sempre lutou para que eu chegasse até aqui, aos colegas de turma que estiveram juntos esse tempo todo (aqui leia-se um agradecimento especial a Danuta, por todo o suporte, apoio e futuro envolvido), a Tatiane Tinelli, que em todos os momentos esteve ao meu lado, sem importar-se com o resultado definitivo a todos os amigos que compartilharam dos momentos de aflição haha, e a todo pessoal da Advocacia Andreia Dota Vieira, que com certeza teve influencia direta nesse resultado. A todos os citados, minha eterna gratidão", sublinhou.

Direto no Direiro

Responsabilidade Social: advogada do escritório Andréia Dota Vieira relembra viagem à África

Responsabilidade Social: advogada do escritório Andréia Dota Vieira relembra viagem à África

Entrevista foi concedida para Rádio Difusora AM 910

Jane e Michele entrevistaram Patrícia e Carol

Desta vez pela Rádio Difusora AM 910, no programa Difusora Mulher, a advogada do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, juntamente com a amiga Carol Pacheco, relembraram da missão social dedicada às crianças da África.

Por mais de trinta minutos no programa apresentado pelas jornalistas Jane Tibincoski e Michelle Veiga,  Patrícia e Carol relembraram dos 15 dias que passaram, de forma voluntária, em ação social no Malawe.

Especialistas alertam lojistas sobre cuidados ao desenvolverem campanhas promocionais

Especialistas alertam lojistas sobre cuidados ao desenvolverem campanhas promocionais

Megaliquidação em Criciúma reúne 300 lojas com promoções a partir de segunda

Considerada a maior promoção conjunta do varejo no Estado, a Megaliquidação organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma deve reunir a partir da próxima semana aproximadamente 300 lojas com produtos em valores promocionais, sorteios e horários estendidos, como sugestão. Desenvolvida em 2002, a iniciativa visa estimular negócios em um período de resultados inferiores nas vendas.

Apesar de ser decisiva para reduzir os estoques, a advogada e especialista em assessoria para o varejo, Patrícia Marangoni, indica cautela do lojista ao fazer uma campanha promocional. “É preciso tomar cuidado, especialmente, com a propaganda. Deixar claro, ao consumidor, as regras da promoção que está sendo ofertada, evita problemas e passa uma imagem de transparência aos possíveis compradores”, afirma a jurista.

Segundo o Sebrae, em média, 20% dos itens do estoque correspondem a 80% da venda de uma loja. Então é preciso pensar bem em quais itens serão disponibilizados em promoção. “Depois de optar pelo que vai e o que não vai ser colocado em promoção, o lojista deve atentar para as regras consumeristas, deixando clara essa informação, seja na loja, setores e/ou no próprio produto. Indicar o valor do desconto, se vai ser aceita ou não a troca da mercadoria sem defeito e a forma de pagamento aceita pelo estabelecimento, são algumas dessas regras, a serem observadas pelo lojista”, finaliza Patrícia.

Inovação no mundo empresarial: empreendedores criam espaço de compartilhamento de trabalho em Criciúma

Inovação no mundo empresarial: empreendedores criam espaço de compartilhamento de trabalho em Criciúma

Espaço de coworking será inaugurado nesta terça

Tendência no Brasil e no mundo, os espaços coworking têm se multiplicado também em Santa Catarina. Em Criciúma, o primeiro espaço a ser compartilhado entre profissionais de diferentes áreas de atuação será inaugurado nesta terça-feira, dia 31, às 20 horas, na Avenida Santos Dumont. O antigo prédio da Mafferson Confecções, após criteriosa reforma, vai abrigar a Plurall Coworking.

O empreendimento, que dispõe de 30 estações de coworking e sete offices, oferece infraestrutura e a possibilidade de trabalhar de forma colaborativa a profissionais autônomos, start-ups e empresas. Algumas já migraram para o local. É o caso da InSite (incubadora), Cliente Amigo (assessoria de atendimento ao cliente para empresas), Blue (agência de publicidade), DotFile – cloud storage (tecnologia) e Fastplay (gráfica expressa).

Ambientes informais

De acordo com um dos diretores da Plurall, Jefferson Zappelini Filho, os espaços são informais, mas há opções para quem precisa de salas privativas. “Temos inúmeros espaços para atender as necessidades dos mais variados perfis de profissionais e negócios. Basta trazer apenas um notebook e começar a trabalhar!”. O empreendimento, segundo Zappelini, quer interagir com a comunidade. “Pretendemos fazer isso por meio de eventos culturais, como palestras, exposições, workshop e muito mais”.

Projetado pelos arquitetos Altanir Machado e Alexandre Kronemberger, o empreendimento inspira aconchego e criatividade. “Estamos muito felizes por estar inaugurando esse empreendimento que vai trazer desenvolvimento para nossa cidade. Mais especial ainda é fazer isso no prédio que é de nossa família há tantos anos e que nos remete a tantas memórias”, comenta Gabriele Zappelini, uma das diretoras da Plurall Coworking.

Ela observa que vários elementos que fizerem parte da Mafferson Confecções foram preservados. “O antigo piso de madeira foi restaurado e agora traz originalidade ao novo espaço. As eletrocalhas, que eram utilizadas na iluminação da antiga fábrica, foram transformadas num autêntico lustre”.

Um café e muitas ideias

A Plurall contará ainda com a Coffe Brain, cafeteria aberta ao público que estimula o processo criativo e o networking. “Pensamos nesse nome por remeter ao Brainstorming, uma ‘tempestade’ de ideias. Afinal, teremos aqui muitas cabeças pensantes promovendo parcerias, oportunidades e soluções para muitos negócios”, ressalta Gabriele, que estará à frente também da cafeteria.

Congratulações

A equipe do escritório Andréia Dota Vieira parabeniza a família Zappelini pela iniciativa e o arrojo do empreendimento.

Profissional do escritório Andréia Dota Vieira Advogados relembra missão pessoal na África em programa de rádio

Profissional do escritório Andréia Dota Vieira Advogados relembra missão pessoal na África em programa de rádio

Entrevista foi concedida por Patrícia Marangoni na tarde desta sexta-feira

Carol e Patrícia Marangoni

O Programa do Avesso, ancorado pelo publicitário Mano Dal Ponte e pela jornalista Pity Búrigo, na Rádio Som Maior FM, teve uma pauta especial na tarde desta sexta-feira. A advogada do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, juntamente com a amiga Carol Pacheco, relembraram da missão social dedicada às crianças da África.

Patrícia e Carol, de forma voluntária, engajaram-se por mais de duas semanas em uma ação social no Malawe, país localizado na África oriental, próximo ao Moçambique e Tanzânia. O programa será reprisado ainda nesta sexta a partir das 21h pela 100.7 FM.

Revisão de contratos: advogados assumem papel primordial em períodos de estagnação na economia

Revisão de contratos: advogados assumem papel primordial em períodos de estagnação na economia

Em 2017, especialistas analisam continuidade desta iniciativa

A recessão econômica nos últimos dois anos, com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 6% no Brasil, acabou por instigar uma nova demanda de serviços entre os advogados das empresas: a revisão de contratos. O aumento dos insumos, a extensão de prazos de pagamento a locação de imóveis são apenas alguns exemplos.

Segundo a advogada Andréia Dota Vieira, do escritório que leva o seu nome, a Constituição de 1988 permitiu acordos. “Há a alternativa de buscar um equilíbrio contratual, desde que se comprove a prestação demasiadamente onerosa para a empresa. É possível sim encontrar novas formas de condições e, caso necessário, a dissolução do contrato”, relembra. 

Desde contratos simples de locação de imóveis até os mais complexos com o poder público, o advogado exerceu um papel primordial para atender o empreendedor. “Teremos ainda meses difíceis, mesmo agora com a estabilidade política. Precisamos agir com iniciativas junto ao Estado, na ampliação das condições de pagamento com os fornecedores até nas negociações salariais com os colaboradores”, relembra Andréia.

Área trabalhista

No Direito do Trabalho, a minimização de gastos e a garantia de manter empregos estiveram entre as principais demandas com os advogados. “Trabalhamos para evitar demissões, a partir de compensações com férias, substituição de cargos, dentre outras medidas importantes tanto ao colaborador como ao empresário”, afirma Andréia. “São iniciativas que devem prosseguir este ano. Tudo porque a economia ainda está prejudicada pela instabilidade de 2015 e 2016”, finaliza.