Recorde de ações trabalhistas em 2015 gera dúvidas entre empresários

Recorde de ações trabalhistas em 2015 gera dúvidas entre empresários

Tema será tratado em workshop na Associação Empresarial de Criciúma 

Evento será realizado na Associação Empresarial de Criciúma (Acic)

Somente no ano passado, o Brasil teve um recorde no número de processos trabalhistas segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Só em 2015 foram mais de 2,5 milhões de ações nas varas do Trabalho, uma alta de 12,3%. De acordo com o consultor de núcleos setoriais da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), João Camargo, a precaução é a melhor medida entre os empreendedores. “Os empresários precisam se antever aos problemas e evitar ações que podem comprometer o futuro do negócio”, alerta. 

Pensando nisso e na alta do desemprego, que chegou a 6,8% em dezembro, a Acic em parceria com o escritório Andréia Dota Vieira Advogados traz, no próximo dia 12 de abril, terça-feira, o Workshop “Como prevenir ações trabalhistas”. O tema será proferido pelos advogados, especialistas em Direito do Trabalho, Dmitry Rzatki e Patrícia Marangoni, para cerca de 50 empresários que participam dos núcleos de Automecânicos, Motomecânicos e Mecânica Pesada.

Para a advogada Patrícia Marangoni, tópicos importantes serão repassados desde a efetivação ao desligamento de um colaborador. “Cada passo a ser tomado precisa de orientação, acima de tudo aos prestadores de serviço, o que será o foco deste workshop. No direito trabalhista, acima de tudo, prevenir é o melhor remédio”, 

Faz parte do conteúdo que será abordado: o registro de ponto, desconto em folha, férias e vale-transporte. “São assuntos corriqueiros de empresas de pequeno a grande porte”, esclarece Dmitry Rzatki.

Informações

Para maiores informações e inscrições, basta entrar em contato com João Camargo pelo e-mail: nucleo@acicri.com.br.

Newsletter de março do escritório Andréia Dota Vieira e Advogados

Empresários de Forquilhinha recebem orientação para prevenir ações trabalhistas

Empresários de Forquilhinha recebem orientação para prevenir ações trabalhistas

Evento está agendado para 13 de abril 

Evento vai ser realizado no Auditório Alfredo Michels anexo ao Espaço Cidadão

Para trazer informações atualizadas aos empresários de Forquilhinha que desejam prevenir ações trabalhistas, o escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados promove uma explanação aos empreendedores do município no próximo dia 13 de abril (quarta-feira), às 19h. O encontro ocorre no auditório Alfredo Michels, antiga Coopera, em parceria com a Associação Empresarial de Forquilhinha e deve reunir interessados de diferentes áreas e segmentos. 

No formato de workshop, os advogados Dmitry Rzatki e Patrícia Marangoni trazem temas atuais, casos reais e orientações sobre como formalizar corretamente atividades como registro de ponto, férias, desconto em folha e vale-transporte. “São assuntos corriqueiros de empresas de pequeno a grande porte. Vamos ressaltar que as ações preventivas evitam futuras ações trabalhistas que podem prejudicar o fluxo financeiro de uma companhia”, esclarece Dmitry Rzatki. 

O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas via e-mail danny.cw@terra.com.br ou telefone (48) 9629.5459.

Temas do workshop:

 Como prevenir ações trabalhistas?

 Registro diário de ponto

 Desconto em folha

 Vale-transporte

 Casos reais de ações que podem trazer prejuízos às companhias

Novo Código Civil facilita ações de cobrança para condomínios

Novo Código Civil facilita ações de cobrança para condomínios

Processo se tornou mais ágil para recebimento de crédito

De acordo com estimativas das administradoras de condomínios de Santa Catarina, a inadimplência cresceu 20% nos últimos meses, fato que se agravava pela demora no recebimento, especialmente, em razão do tramite judicial que levava, em média, três anos para sua conclusão. 

Com a entrada em vigor, porém, do Novo Código de Processo Civil, nesta sexta-feira, 18, a cobrança para atrasos em condomínios residenciais e comerciais ficou facilitada. 

De acordo com a advogada Patrícia Marangoni, do escritório Andréia Dota Vieira, o Novo Código de Processo Civil trouxe celeridade e agilidade em todo o processo. “Antes, o condomínio precisava entrar com uma ação de cobrança, passar por audiência de conciliação e só depois entrar com a execução para penhora de bens. Agora, o processo já passa direto para a execução e a tendência, com assessoria jurídica especializada, é de que os condomínios recebam os atrasados de forma mais rápida”, analisa a especialista. 

Pelo novo Código, a Justiça já autoriza, de imediato, a penhora de um bem ou de valores para liberação do crédito. Somente em Criciúma, segundo o Departamento Físico de Divisão Territorial (DPFT), são quase 900 empreendimentos entre residenciais e comerciais. 

Para Patrícia Marangoni, o novo CPC deve contribuir para reduzir a inadimplência. “O desemprego e a queda no poder de compra das famílias eleva o número de devedores. Todavia, um condomínio não pode ter perda de receita, o que o prejudica desde a execução de manutenções simples até grandes reformas”, conclui a advogada.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Mudanças devem trazer benefícios como agilidade de processos

Em vigor a partir de sexta com a Lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil vai ser o primeiro do Brasil em plena democracia. Os especialistas em Direito são unânimes em ressaltar que, se bem encaminhado, a Justiça brasileira vai estimular a mediação e conciliação entre as partes dos mais de 100 milhões de processos que tramitam atualmente.

Para a advogada Andréia Dota Vieira, do escritório Andréia Dota Vieira Advogados, o novo CPC não vem apenas para atualizar e agilizar os processos. “O antigo Código foi criado em 1973 e exigia uma renovação urgente para simplificar os atos processuais e reduzir o número de recursos que prejudicam milhares de pessoas em todo o país. Seguindo a tendência de países como Estados Unidos, nossa Justiça vai ganhar em celeridade processual, mas acima de tudo, o incentivo à conciliação tanto entre os Magistrados como advogados”, opina.

O novo CPC traz também medidas para simplificar os atos de processo e reduzir o número de recursos. “Hoje muitas sentenças ou acordos não são proferidos pelo quantidade de agravos ou embargos. O Código também deve evitar estas iniciativas que só trazem morosidade a todo o processo”, explica Andréia.

Para a especialista em Direito Empresarial do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, as mudanças nas vinculações de decisões tendem a beneficiar os empresários. “Antes, as súmulas vinculantes ao Supremo Tribunal Federal deveriam ser seguidas por outros tribunais. Agora, se caso não haja decisão dos tribunais superiores, a primeira instância deve seguir a segunda instância como tribunais de Justiça estaduais ou tribunais regionais federais. Mais um aspecto positivo para acelerar o andamento das ações”, enfatiza.

Dia do Consumidor: Cinco passos para quem deseja adquirir um imóvel na planta

Dia do Consumidor: Cinco passos para quem deseja adquirir um imóvel na planta

Para lembrar o Dia do Consumidor, comemorado nesta terça-feira, dia 15, a advogada Keite Wieira, do escritório Andréia Dota Vieira Advogados, divulgou cinco dicas para quem pretende adquirir um imóvel na planta. Confira:

1 - Análise da matrícula do imóvel

A primeira análise que deve ser realizada quando da intenção de compra de um imóvel na planta é referente à documentação que regulamenta o terreno e a obra.

O consumidor deve consultar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade aonde a obra será construída para analisar a incorporação da construção, bem como a existência de possíveis penhoras, hipotecas e/ou outras garantias de crédito para terceiros. Já na prefeitura, o consumidor deve analisar se o projeto do imóvel respeita o plano diretor do município.

2 - Consulta da reputação da empresa 

Outra importante pesquisa a ser realizada pelo consumidor é sobre a reputação da empresa. Diversos sites eletrônicos disponibilizam depoimentos de outros consumidores sobre a sua experiência com a empresa pesquisada.

Ainda, é de suma importância que o consumidor procure no site do Tribunal de Justiça do Estado em que o imóvel será construído, para verificar se há demandas judiciais de outros compradores exigindo algum direito seu que tenha sido violado.

3 - Contrato bem elaborado

Sabe-se que a maior parte dos contratos de compra e venda apresentados pelas construtoras são de adesão, ou seja, já é entregue supostamente pronto para a assinatura do consumidor. A maior preocupação neste sentido, é estar assinando um contrato leonino, ou seja, que beneficie e proteja apenas uma das partes – no caso, a construtora.

Por tal razão, indica-se que o contrato seja encaminhado a um advogado para que possa ser feita a análise e sugestão de inclusão, modificação e/ou exclusão de cláusulas. Um exemplo de cláusula que não deve faltar neste contrato de compra e venda (e dificilmente pode ser encontrada no documento de adesão) é a previsão de multa em razão do atraso na entrega do imóvel escolhido.

4 - Registro do contrato de compra e venda perante o cartório de registro de imóvel competente

Tendo o consumidor decidido pela compra do imóvel, após a confecção minuciosa do contrato de compra e venda, se faz necessário que tal documento seja registrado junto do cartório de registro de imóveis para tornar pública a propriedade da unidade adquirida, ou seja, para validar a eficácia do contrato.

5 - Acompanhar datas e andamento da obra

Por fim, após registrada a propriedade do imóvel, cabe ao consumidor acompanhar as etapas da obra, bem como as datas prometidas para a conclusão de cada uma delas. Assim, quando ocorrer qualquer irregularidade, poder-se-á tomar providências rápidas que excluirão ou diminuir um possível prejuízo.

Artigo sobre benefícios das mulheres no mercado de trabalho é publicado no Diário de Notícias

Artigo sobre benefícios das mulheres no mercado de trabalho é publicado no Diário de Notícias

Matéria foi escrita pela advogada Ana Paula De Luca, do escritório Andréia Dota Vieira Advogados

Acompanhe na íntegra o artigo publicado na edição de sábado do Jornal Diário de Notícias sobre os direitos das mulheres, escrito pela advogada Ana Paula De Luca:

Quais os benefícios as mulheres ganharam no mercado de trabalho?

O Dia Internacional da Mulher tem como referência o movimento de mulheres americanas que reivindicavam o reconhecimento de direitos mínimos. Na época, elas exigiam descanso maternidade, equiparação de salários com os homens e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da igualdade de gênero no mercado de trabalho, trouxe garantias de proteção do trabalho da mulher. Cabe ao empregador observar e atender a essas normas de proteção.

O que mudou?

Em setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.770, que criou o Programa Empresa Cidadã, a qual proporciona a prorrogação por 60 (sessenta) dias da licença-maternidade, mediante estimulo aos empregadores, com a concessão de incentivo fiscal.

A licença-maternidade para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa passa a ser 180 dias e a regra vale para os setores públicos e privados. Em troca, a empresa poderá deduzir, integralmente, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração da colaboradora nos 60 (sessenta) dias previstos na lei de prorrogação da licença.

Entretanto, a maioria das empresas, pelo desconhecimento da lei, não faz uso deste benefício legal. Há a manutenção das colaboradoras gestantes na licença no modelo convencional de quatro meses. Mas os empregadores interessados poderão aderir, voluntariamente, ao programa, já que a lei não obriga a adesão. Para tanto, basta que a empresa seja tributada com base no lucro real e que faça o requerimento de adesão que se encontra disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na internet.

O objetivo da lei fundamenta-se nos benefícios que esses dois meses a mais podem trazer para a formação e saúde física do bebê. 

Cabe destacar, porém, que, além dos benefícios à gestante e ao recém-nascido, a adesão ao programa traz, também, repercussão econômica positiva aos empregadores, seja pelo incentivo fiscal em si, seja pela boa repercussão social para a imagem da empresa aderente.

Ana Paula De Luca. Advogada do escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados. www.dotavieira.com.br 

Colégio São Bento encerra as comemorações pelos seus 70 anos com missa neste domingo

Colégio São Bento encerra as comemorações pelos seus 70 anos com missa neste domingo

Cliente do escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados, o tradicional Colégio São Bento, com sede em Criciúma, encerra as comemorações em homenagem aos seus 70 anos com uma Missa de Ação de Graças neste domingo (13/03), às 10h, na Catedral São José. 

A missa será aberta a comunidade e vai contar com a presença de pais, alunos, professores e colaboradores da instituição. “Essa é uma forma de encerrarmos as festividades em honra aos 70 anos do Colégio São Bento e também uma forma de agradecermos pela manifestação da Providência Divina nessas sete décadas de história”, afirma a Irmã Poliana Ferrari. 

Para a advogada e sócia do escritório, Dra. Andréia, o Colégio São Bento cumpre uma missão muito importante na sociedade. “Podemos falar de uma das mais tradicionais instituições de ensino do Estado. São milhares de alunos que passaram pela entidade e hoje contribuem para o crescimento da comunidade”, afirma Andréia Dota Vieira.

Advogados do escritório Andréia Dota Vieira participam de entrevista na Rádio Eldorado

Advogadas do escritório Andréia Dota Vieira participam de entrevista na Rádio Eldorado

Pauta foi sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho

Em quase uma hora de entrevista, as advogadas do escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados participaram na tarde desta terça como pauta do programa "Café da Tarde" da Rádio Eldorado AM 910 e FM 89.5, com sede em Criciúma. No Dia Internacional da Mulher, as profissionais Ana Paula De Luca e Patrícia Marangoni responderam aos questionamentos do jornalista Silmar Vieira.

Tanto Ana Paula como Patrícia mostraram os avanços da Constituição brasileira na defesa dos direitos igualitários da mulher assim como as empresas podem contratar uma profissional feminina com segurança.

SINEPE de Santa Catarina promove curso para instrumentalizar professores

SINEPE de Santa Catarina promove curso para instrumentalizar professores 

O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe) promoverá, por meio do seu Programa de Formação Continuada (PFC), o curso: “Música na Educação: uma abordagem prática”, no período de 10 a 18 de março. 

O projeto tem como objetivo instrumentalizar professores da educação infantil e do ensino fundamental, especialistas ou não em música, com conteúdos musicais, por meio de atividades práticas e de fácil execução em diferentes ambientes educacionais.

As expositoras serão Taciana Taffarel e Marta Deckert. Taciana é professora, especialista em educação musical e palestrante em cursos e oficinas para professores especialistas e não especialistas em música. A professora de educação musical Marta Deckert atua na educação infantil, ensino médio e superior, é mestre em educação, especialista em educação musical, bacharel em música e palestrante em cursos para professores especializados ou não no ensino de música. 

O curso será realizado nos dias: 10 em Joinville, 11 em Florianópolis, 14 em Criciúma, 16 em Lages e 18 de março em Joaçaba. “As escolas particulares devem estar sempre atentas a novos métodos para aprimorar e desenvolver o ensino, especialmente nos primeiros anos do aluno na escola. E 

a música é um grande instrumento para isso”, afirma Patrícia Marangoni, advogada do escritório Andréia Dota Vieira e Advogados.

 Para mais informações acesse: www.sinepe-sc.org.br/curso/145/

Profissionais do escritório Dota Vieira participam de capacitação em Treinamento de Mídia

Profissionais do escritório Dota Vieira participam de capacitação em Treinamento de Mídia

Assessor de Comunicação Felipe Godoy trouxe informações atualizadas

Os profissionais do escritório Dota Vieira Advogados Associados participaram, no final da tarde de ontem, de uma capacitação e treinamento de como funcionam os veículos de comunicação. Denominado de "Media Training", a temática foi proferida pelo diretor da Flash News, jornalista Felipe Godoy, aos advogados da banca.

Godoy mostrou exemplos de boa e más práticas e das diferentes formas de abordagens em televisão, rádio, jornal impresso e sites de notícias.

Colunista do Jornal A Tribuna publica informação sobre escritório

Colunista do Jornal A Tribuna publica informação sobre escritório

Felipe Godoy abordou sobre o evento de criadores de bovinos

O jornalista Felipe Godoy publicou na edição desta terça-feira, pelo Jornal A Tribuna, informação sobre o evento de criadores de bovinos em que representantes do escritório Andréia Dota Vieira estiveram presentes. Confira na íntegra: