Mentira na Justiça do Trabalho gera dever de indenização a favor de companhia

Mentira na Justiça do Trabalho gera dever de indenização a favor de companhia

Caso aconteceu em Mato Grosso

Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma comerciante indenizasse seu empregador, após a mesma, vendedora de comércio em Cuiabá/MT, requerer em ação trabalhista o pagamento de verbas rescisórias, depósito de FGTS acrescido de multa de 40% e indenização por danos morais, alegando não ter recebido os valores do seu empregador no momento da demissão.

A empresa contestou as solicitações, com a apresentação de todos os documentos que comprovaram os pagamentos. Ao se deparar com as provas, a trabalhadora pediu desistência dos pedidos, o que não foi aceito. Acabou condenada a pagar R$ 400,00, equivalente a 1% do valor da causa. Para o advogado do escritório Andréia Dota Vieira, Dmitry Rzatki, a decisão retira o conceito de que o Judiciário é sempre a favor do colaborador. “Bem amparado juridicamente, podemos provar que a velha máxima de que a Justiça do Trabalho sempre beneficia o funcionário não se aplica. Mas, para evitar tais iniciativas, a assessoria jurídica deve trabalhar cooperando ambas as partes com informações e, caso haja ação judicial, no sentido de proteger o patrimônio financeiro da companhia”, ratifica.

Direito aduaneiro é tema da parte do workshop em Bento Gonçalves

Direito aduaneiro é tema da parte do workshop em Bento Gonçalves

A Advogada e especialista em Direito Aduaneiro, Keite Wieira, participa nesta quarta-feira (28) de workshop realizado pela IDB do Brasil Trading, em Bento Gonçalves. O evento acontece no Centro de Indústria, Comercio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG).

A especialista fala sobre regras, modalidades de importação sobre conta e ordem e legislações. “O importador deve estar bem amparado para que possa ter o mínimo de risco em uma transação. Como advogada, temos a função de eliminar qualquer problema na logística de entrega da mercadoria, principalmente, quando o produto fica armazenado no posto à espera de fiscalização”, explicou Keite.

Inscrições

A entrada para o workshop é de um 1 quilo de alimento que será doado a entidade conveniada de Caxias do Sul. As inscrições podem ser feitas, no período da tarde, pelo telefone (54) 3453.7567 com Carine.

Especialista em caso de cobrança de tarifa de água é convidado para pauta na Rádio Onda Jovem FM

Especialista em caso de cobrança de tarifa de água é convidado para pauta na Rádio Onda Jovem FM

Na manhã desta segunda-feira (26) o advogado Dmitry Rzatki, do escritório Andreia Dota Vieira e Advogados Associados, foi entrevistado para o Programa Bom Dia Notícias da Rádio Onda Jovem FM. Rzatki trouxe informações atualizadas sobre ação judicial para cobrança de taxa de água em condomínios. 

Jornalista Eliane Gonçalvez

O Programa Bom Dia Notícias é apresentado pela jornalista Eliane Gonçalves e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Imóveis residenciais e comerciais podem ter conta de água reduzida

Imóveis residenciais e comerciais podem ter conta de água reduzida

Edificações mistas ganham benefícios na cobrança da taxa

Edificação fica localizada no bairro Pinheirinho, em Criciúma

O reajuste a partir de agosto de quase 11% na tarifa de água autorizado por agências reguladoras para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) traz preocupações com o aumento das contas básicas para os catarinenses. Entretanto, decisões recentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina podem beneficiar empreendimentos comerciais e mistos, ou seja, que agregam residência e comércio em uma mesma edificação.

Situado no bairro Pinheirinho, em Criciúma, o imóvel comercial do empresário Roger Donadel conta com cinco lojas. Ainda que construído com reaproveitamento de água de chuva e critérios de sustentabilidade, as salas pagavam, apesar de ser em um único prédio, como cinco imóveis separados, que resultaram em cobrança de 60 m³ de água no total, mesmo com um consumo bem inferior. “Pagávamos uma taxa absurda e por água não consumida, sendo que a maior parte já era aproveitada com a chuva. Ao ser indicado por um amigo, resolvi buscar uma solução”, relembra o proprietário do imóvel.

No caso de Donadel, a tutela de urgência deferida caráter liminar, fez com que os valores da tarifa reduzissem em 75%, ao passar de R$ 600,00 para R$ 150,00. “A Casan e demais concessionárias de serviços de água/esgoto realizam a cobrança mensal por regime de “economias”, ou seja, é multiplicado o número de unidades individuais de um prédio pelo taxa mínima de 10 m³. Assim, em edificações que agregam residências e salas comerciais ou só de salas, com baixo consumo baixo, há pagamento de valores muito maiores que o consumo real”, explica o advogado e responsável pela ação de Donadel, Dmitry Rzatki, do escritório Andréia Dota Vieira & Advogados Associados.

Para Donadel, a mudança no valor da taxa trouxe satisfação para os inquilinos. “Ficaram muito satisfeitos porque houve um aumento em diferentes taxas públicas. A medida contribuiu bastante para que os negócios se mantenham estáveis em minhas salas”, finaliza.

Relações nas redes sociais no ambiente escolar gera pauta na Rádio Transamérica FM

Relações nas redes sociais no ambiente escolar gera pauta na Rádio Transamérica FM

Patrícia Marangoni participou do programa apresentado por Giselle Tiscoski

"Como a rede social influencia no setor educacional e no relacionamento entre alunos, pais e professores?". Essa foi a pauta discutida no final da tarde de ontem pela Rádio Transamérica FM em que a advogada do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, foi a fonte para entrevista.

Por mais de trinta minutos, Patrícia dirimiu dúvidas da jornalista Giselle Tiscoski sobre o uso das redes sociais como Facebook e WhatsApp nas instituições de ensino. Com experiência na advocacia de instituições de ensino em Criciúma, a jurista contou casos reais que já aconteceram na região de problemas e elencou algumas sugestões.

Com base no novo CPC, devedor de concessionária tem carteira de habilitação e passaporte apreendidos

Com base no novo CPC, devedor de concessionária tem carteira de habilitação e passaporte apreendidos

Decisão foi protocolada pela 2ª Vara Cível de São Paulo

Com base no inciso 4º do artigo 139 do novo Código de Processo Civil (CPC), uma decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo possibilitou medidas coercitivas (apreensão de carteira de habilitação e passaporte) contra um devedor em uma ação de cobrança de concessionária de automóveis no valor de mais de R$ 250 mil. Válido a partir de março desse ano, o novo CPC possibilita determinações de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

A decisão usou da seguinte lógica: se o devedor não tem dinheiro para pagar o valor devido, também não o teria para manter um veículo ou fazer viagens.

Anteriormente, o juiz só podia usar da penhora ou expropriação de bens. O Novo CPC dá mais amplitude às decisões do Magistrado. Medidas como essa de São Paulo podem ser aplicados em casos em que possa haver maquiagem de patrimônio, ou seja, pessoas que realmente têm como quitar a dívida.

Newsletter Andréia Dota Vieira Advogados - Setembro/2016

Especialista do Andréia Dota Vieira Advogados participa de workshop sobre Comércio Exterior no RS

Especialista do Andréia Dota Vieira Advogados participa de workshop sobre Comércio Exterior no RS

“Importação por conta e ordem: benefícios” é programado pelo CIC-BG

Considerado como importante polo industrial moveleiro, o município de Bento Gonçalves, que tem mais de 110 mil habitantes, ganha destaque também em diferentes segmentos na exportação e importação de mercadorias. Mesmo com a alta do dólar e a estagnação na economia, a compra de insumos e produtos de outros países continua positiva em 2016.

Com intuito de orientar a classe empresarial da região serrana gaúcha, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves e a Gross Cargo trazem, de forma inédita para a região no próximo dia 28 de setembro, quarta-feira, o Workshop “Importação por conta e ordem: benefícios”. Em parceria com a IDB do Brasil Trading e o escritório Andréia Dota Vieira Advogados, informações práticas e técnicas serão concedidas. A capacitação vai ocorrer no auditório do CIC, em Bento.

De acordo com o diretor da IDB do Brasil Trading, Erick Isoppo, um dos ministrantes do tema, ainda que com o dólar num patamar mais elevado, a importação é fundamental para as companhias. “Através de uma programação e planejamento, a empresa pode obter incentivos fiscais e de taxas que tornam muito vantajosa a operação. Mostraremos passo a passo como chegar nesse êxito”, afirma.

Dra. Keite Wieira

Explicações sobre regras, a modalidade de importação sobre conta e ordem e as legislações fazem parte ainda do cronograma do evento. “O importador deve estar bem amparado para que possa ter o mínimo de risco em uma transação. Como advogada, temos a função de eliminar qualquer problema na logística de entrega da mercadoria, principalmente, quando o produto fica armazenado no posto à espera de fiscalização”, avalia a advogada Keite Wieira, também corresponsável pelo Workshop.

De forma inédita na região, as expectativas são positivas entre os empresários que já atuam ou desejam utilizar do Comércio Exterior como ferramenta para o negócio. “A competitividade acirrada e a busca pela vantagem competitiva estimulam a importação. Saber dos caminhos e das etapas vão nos ajudar muito através deste workshop”, esclarece o presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG), Jordano Zanesco.

Inscrições

A entrada para o workshop é de um 1kg de alimento que será doado a entidade conveniada de Bento Gonçalves. As inscrições podem ser feitas, no período da tarde, pelo telefone (54) 3453.7567 com Carine.

Advogada e especialista em Direito Educacional realiza palestra sobre internet no meio escolar

Advogada e especialista em Direito Educacional realiza palestra sobre internet no meio escolar

A advogada Patrícia Marangoni, do escritório Andréia Dota Vieira, ministrou palestra para rede municipal de professores de Nova Veneza. O encontro aconteceu na manhã dessa quarta-feira (31), no Teatro Municipal de Nova Veneza.

Além do uso das redes sociais, foram abordados temas como utilização de internet e de smartphones por alunos, dentro e fora das escolas. Além disso, os professores puderam se atualizar quanto ao tema bullying, tendo em vista a entrada em vigor, recentemente, de legislação sobre a matéria. “O uso de redes sociais na atualidade gera muitas dúvidas no meio escolar. É preciso instruir docentes sobre como utilizar a internet de forma correta e a favor da educação”, explica a especialista.