Decisão judicial autoriza aplicativo Uber
em países europeus
Aplicativo
está prestes a iniciar suas atividades em Criciúma e Tubarão
Em decisão judicial do
Tribunal de Roma, na Itália, no final de abril, a proibição temporária do
aplicativo Uber de transporte alternativo particular foi anulada. Segundo a
própria Uber, “os países precisam criar leis mais claras para os cidadãos
usarem o que há de mais moderno na tecnologia”. Já o governo italiano estuda
até o final do ano desenvolver novas leis para o segmento.
Em Criciúma, o serviço chega a
partir de hoje, 13 de junho. “A previsão era antes, mas havia polêmicas em
relação à reação dos taxistas da cidade” afirma Jonathas Becker, representante
da Uber em Criciúma.
Em Santa Catarina, o serviço
já está disponível em cidades como Joinville, Blumenau, Florianópolis e Itajaí.
Na capital, a Câmara de Vereadores discute a regulamentação e em decisão do
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hélio do Valle Pereira, o serviço foi
autorizado. “Conforme o estabelecido em países como a Itália e de acordo com os
artigos 5 e 170 da Constituição, a atividade econômica é livre, ou seja, nem
sempre precisam de regulamentação. No caso da Uber, o aplicativo deve trazer
benefícios a diferentes segmentos”, afirma o advogado do escritório Andréia
Dota Vieira, Dmitry Rzatki.
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