Jornal Diário de Notícias publica matéria sobre ação desenvolvida pelo escritório

Jornal Diário de Notícias publica matéria sobre ação desenvolvida pelo escritório

Ação sobre taxa de condomínio em empreendimentos comerciais foi tema de reportagem

Com entrevista de síndicos e administradores de condomínios, além do Dr. Dmitry Rzatki, advogado especialista da ação, a medida judicial protocolada pelo escritório Andréia Dota Vieira foi tema de reportagem especial. Publicada pelo Jornal Diário de Notícias, na editoria Geral, a reportagem contou toda a trajetória da medida desenvolvida:

Condomínios criam alternativas para diminuir custos

Ações judiciais podem ressarcir taxa de cobrança de água indevida em edifícios comerciais 

A escalada inadimplência dos condomínios e o aumento dos custos em quase 9% em 2015, segundo estimativas, principalmente de água, encargos sociais e energia preocupam os síndicos em Criciúma e região. A legislação ainda não eficaz prejudica o dia a dia dos moradores. No primeiro trimestre de 2016, esse tipo de dívida aumentou 26% na comparação com o mesmo período de 2015.

Em empreendimentos comerciais e casas de veraneio, uma mudança de cobrança de água aumentou em mais de 300% os valores da tarifa nos últimos anos. No Edifício Comercial da família do administrador José Gava, próximo à rodoviária de Criciúma, com 11 salas, a taxa de água passou, em média, de R$ 420,00 para R$ 1.269,00 desde 2015. “Passaram a contar como consumo residencial e o valor ficou muito superior. Pagamos essa tarifa por mais de um ano”, relembra.

Ao procurar um escritório de advocacia, o edifício comercial de Gava já obteve uma liminar e para a concessionária de água cobrasse pelo que efetivamente é consumido. “A Casan e demais concessionárias de serviços de água/esgoto realizam a cobrança mensal por regime de “economias”, ou seja, é multiplicado o número de unidades individuais de um prédio pelo taxa mínima de 10 m³. Assim, em edificações com muitas unidades, porém baixo consumo médio, como edifícios comerciais e de veraneio, há pagamento de valores muito maiores que o consumo real”, explica o advogado e responsável pela ação de Gava, Dmitry Rzatki, do Andréia Dota Vieira Advogados.

Para Gava, o valor inferior resulta em benefícios. “A economia gerada, principalmente neste momento de custos em elevação, é muito válida. Faz bem tanto para o proprietário do imóvel assim como para os inquilinos e demais condôminos”, resume.

Edifício reduz em 90% conta de água

 Localizado também em Criciúma, o Edifício Comercial Parthenon com 72 salas teve de forma imediata diminuição de 90% na conta de água. A antecipação de tutela em caráter liminar, fez com que os valores da tarifa reduzissem. “O consumo em nosso prédio representava apenas 10% do que estávamos pagando mensalmente. A decisão imediata trouxe vantagens ao amenizar os custos, trazer economia e tornar a taxa de condomínio mais acessível”, ressalta a síndica do edifício, Patrícia Simões Pires.

De acordo com o advogado Dmitry Rzatki, ao final do processo, são calculados os valores adicionais cobrados durante os anos anteriores ao ingresso da ação. “Através de um sistema próprio desenvolvido em nosso escritório, o valor é corrigido e aplicado juros de 1% ao mês até o efetivo desembolso. Sem dúvidas é uma forma de trazer mais economia aos condomínios comerciais ou de veraneio”, finaliza o jurista.