Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta do governo interino

Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta do governo interino

Especialistas em Direito Empresarial analisam medidas como positivas para empresários

Com intuito de fomentar a produtividade na economia, o governo do presidente interino Michel Temer pretende flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo com a intenção de manter os direitos assegurados pela legislação trabalhista, Temer deseja, com essa flexibilização, dar mais força aos acordos coletivos, pelos quais, as partes envolvidas – empregadores e sindicatos – poderão negociar, sem ficarem presos às regras até então estabelecidas, o parcelamento do décimo-terceiro salário ou redução do intervalo para almoço, por exemplo.

Entre as alterações possíveis estão, também, redução das horas de transporte, e do cômputo do adicional noturno. Outra mudança se refere à terceirização de trabalhadores nas chamadas atividades-fim das empresas. “Hoje este modelo de trabalho não é permitido pela CLT. A partir das medidas implantadas, as empresas terão mais facilidade e menos receio em admitir novos colaboradores”, explica a advogada Andreia Dota Vieira, do escritório Andréia Dota Vieira

Para o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o momento da economia exige esta flexibilização. “Precisamos modernizar a CLT e estabelecer um ambiente de diálogo. Isso é importante para os investidores que desejam segurança nos contratos e aos trabalhadores”,

De acordo com Andréia, a legislação atual engessa as negociações coletivas. “Hoje o empresário fica temoroso em investir. A partir das novas medidas, que ainda devem ser enviadas ao Congresso, deve haver um maior estímulo para os investidores. E essa flexibilização vai contribuir com distintos setores da economia, sem comprometer os direitos básicos dos colaboradores”, finaliza a jurista.