Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Mudanças devem trazer benefícios como agilidade de processos

Em vigor a partir de sexta com a Lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil vai ser o primeiro do Brasil em plena democracia. Os especialistas em Direito são unânimes em ressaltar que, se bem encaminhado, a Justiça brasileira vai estimular a mediação e conciliação entre as partes dos mais de 100 milhões de processos que tramitam atualmente.

Para a advogada Andréia Dota Vieira, do escritório Andréia Dota Vieira Advogados, o novo CPC não vem apenas para atualizar e agilizar os processos. “O antigo Código foi criado em 1973 e exigia uma renovação urgente para simplificar os atos processuais e reduzir o número de recursos que prejudicam milhares de pessoas em todo o país. Seguindo a tendência de países como Estados Unidos, nossa Justiça vai ganhar em celeridade processual, mas acima de tudo, o incentivo à conciliação tanto entre os Magistrados como advogados”, opina.

O novo CPC traz também medidas para simplificar os atos de processo e reduzir o número de recursos. “Hoje muitas sentenças ou acordos não são proferidos pelo quantidade de agravos ou embargos. O Código também deve evitar estas iniciativas que só trazem morosidade a todo o processo”, explica Andréia.

Para a especialista em Direito Empresarial do escritório Andréia Dota Vieira, Patrícia Marangoni, as mudanças nas vinculações de decisões tendem a beneficiar os empresários. “Antes, as súmulas vinculantes ao Supremo Tribunal Federal deveriam ser seguidas por outros tribunais. Agora, se caso não haja decisão dos tribunais superiores, a primeira instância deve seguir a segunda instância como tribunais de Justiça estaduais ou tribunais regionais federais. Mais um aspecto positivo para acelerar o andamento das ações”, enfatiza.