TST exclui pagamento adicional por dupla função em supermercado

TST exclui pagamento adicional por dupla função em supermercado

 

Uma rede de supermercados do Nordeste, em recurso na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conseguiu a exclusão de pagamento de condenação por acúmulo de funções de uma operadora de caixa. A empresa havia sido condenada pela Vara do Trabalho de Aracajú (SE), ao pagamento de percentual adicional de 50%, mas o TST considerou compatível com a função de caixa, realizar o empacotamento da mercadoria.

O relator do recurso interposto pela rede de supermercados, Ministro Douglas Rodrigues, disse, em seu voto, que as atividades que a operadora descrevia como acúmulo de função, na verdade, inseriam-se naquelas necessárias ao bom desempenho de sua atividade. O ministro fez questão de enfatizar que a trabalhadora se obrigou, por força do contrato de trabalho, à prestação de todo e qualquer serviço compatível com sua condição de operadora de caixa, conforme prevê o parágrafo único do artigo 456 da CLT.

Para a advogada Patrícia Marangoni, do escritório Andréia Dota Vieira, a decisão reforça o entendimento da jurisprudência atual. “Assim como no caso de supermercados, em outros negócios é perfeitamente possível que um empregado possa realizar outras atividades, desde que compatíveis com aquela para a qual foi contratado. A execução de funções compatíveis não caracteriza acúmulo de função”, ressalta.

Acompanhe entrevista de especialista em Direito do Trabalho na TV Litoral Sul

Acompanhe entrevista de especialista em Direito do Trabalho na TV Litoral Sul

Dra. Patrícia Marangoni esteve na última semana abordando sobre uso de redes sociais na escola

Acompanhe na íntegra a entrevista mediada pelo jornalista João Paulo Messer na TV Litoral Sul, com a advogada Dra. Patrícia Marangoni:

Rotatividade de colaboradores prejudica o varejo?

Rotatividade de colaboradores prejudica o varejo?

Veja motivos para evitar esse problema, como enfrentá-lo e a importância da assessoria jurídica nestes casos

A rotatividade de colaboradores, ou seja, as admissões e demissões de empregados para uma mesma vaga, em pouco tempo, torna-se um grande problema para as empresas. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Robert Ralph, entre 2010 e 2013 a rotatividade de funcionários aumentou 82% no Brasil. As causas apontadas são as mais variadas, mas, as principais são os salários pouco atrativos e a falta de perspectiva de crescimento profissional dentro da empresa.

E, se o turnover (rotatividade de funcionários) abala o setor, quando a economia está aquecida, cenário que se apresentava quando da realização da pesquisa, as consequências são ainda mais graves em tempos de crise financeira.

A fim de evitar problemas em sua empresa, o escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados listou os prejuízos que a rotatividade traz ao empresário:

1. EXCESSO DE GASTOS: A alta rotatividade de funcionários pode resultar em custos elevados para a empresa. Quando se rescinde o contrato de trabalho, especialmente na demissões sem justa causa, devem ser quitadas várias verbas, entre elas o aviso prévio, quando indenizado, multa sobre o FGTS, entre outras. Além disso, haverá gastos com a nova contratação, quando a empresa paga para que sejam feitos processos de seleção.

2. TEMPO PARA NOVO TREINAMENTO: Quando um novo empregado é contratado ele precisa ser ambientado, aprender as regras da empresa, do negócio e da própria função. Isso demanda tempo e, muitas vezes, o auxílio de outro empregado que precisará acompanhar o “novato” até que este se adapte ao ritmo da empresa.

3. PERDA DE CREDIBILIDADE NO MERCADO: A alta rotatividade pode causar danos à reputação e imagem do negócio e acabar gerando marketing às avessas. Muitos consumidores e parceiros podem acreditar que este fenômeno implica em quedas de qualidade dos serviços executados ou ofertados, além de acreditar que, se muitas pessoas saem, há um grande problema com o negócio.

4. FALTA DE BONS CANDIDATOS PARA SUBSTITUIR OS QUE SAÍRAM: Bons funcionários podem não querer ingressar na sua empresa justamente porque a saída de pessoas é grande, o que demonstra falta de qualidade e valorização no ambiente de trabalho.

Como evitar a rotatividade de funcionários?

Para evitar que seus colaboradores se sintam insatisfeitos com o emprego, são necessários alguns estímulos como bom ambiente empresarial, salários compatíveis com as funções, flexibilidade com horários, investimento em capacitação, plano de carreira, entre outros. “Quando um funcionário se sente valorizado ele trabalha mais e melhor, além de reconhecer bons motivos para permanecer na empresa”, opina a advogada Patrícia Marangoni, do escritório Andréia Dota Vieira e Advogados.

Em casos de saídas e demissões, tenha um conversa com o funcionário e pergunte o que gerou problema na empresa. Desta forma é possível melhorar o trabalho dos demais mudando o que for necessário.

Conte com uma boa assessoria jurídica

É muito importante ter uma boa assessoria jurídica para cuidar das questões trabalhistas, especialmente no setor pessoal da empresa e, também, para assessoria em caso de acionamento judicial. Ausência de documentação correta, não observância de regras da categoria, desconhecimento de procedimentos a serem adotados, são alguns dos problemas que podem gerar discussão posterior na Justiça do Trabalho.

“Um grande erro das empresas é contratar um advogado apenas quando já existe um problema estabelecido ou quando o empresário recebe a citação para responder a ação trabalhista. Muitos problemas poderiam ser evitados com a assessoria jurídica preventiva. Organizações que já possuem tal assessoria estão à frente das demais”, finaliza a advogada.

Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta do governo interino

Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta do governo interino

Especialistas em Direito Empresarial analisam medidas como positivas para empresários

Com intuito de fomentar a produtividade na economia, o governo do presidente interino Michel Temer pretende flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo com a intenção de manter os direitos assegurados pela legislação trabalhista, Temer deseja, com essa flexibilização, dar mais força aos acordos coletivos, pelos quais, as partes envolvidas – empregadores e sindicatos – poderão negociar, sem ficarem presos às regras até então estabelecidas, o parcelamento do décimo-terceiro salário ou redução do intervalo para almoço, por exemplo.

Entre as alterações possíveis estão, também, redução das horas de transporte, e do cômputo do adicional noturno. Outra mudança se refere à terceirização de trabalhadores nas chamadas atividades-fim das empresas. “Hoje este modelo de trabalho não é permitido pela CLT. A partir das medidas implantadas, as empresas terão mais facilidade e menos receio em admitir novos colaboradores”, explica a advogada Andreia Dota Vieira, do escritório Andréia Dota Vieira

Para o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o momento da economia exige esta flexibilização. “Precisamos modernizar a CLT e estabelecer um ambiente de diálogo. Isso é importante para os investidores que desejam segurança nos contratos e aos trabalhadores”,

De acordo com Andréia, a legislação atual engessa as negociações coletivas. “Hoje o empresário fica temoroso em investir. A partir das novas medidas, que ainda devem ser enviadas ao Congresso, deve haver um maior estímulo para os investidores. E essa flexibilização vai contribuir com distintos setores da economia, sem comprometer os direitos básicos dos colaboradores”, finaliza a jurista.

Empresários de Forquilhinha acompanham atualidades sobre legislação trabalhista

Empresários de Forquilhinha acompanham atualidades sobre legislação trabalhista

Workshop ocorreu na noite de ontem no Auditório Alfredo Michels

O crescimento industrial e comercial do município de Forquilhinha, município vizinho a Criciúma, traz consigo também a necessidade de se prevenir e evitar problemas com o Judiciário. Para trazer informações atualizadas e cuidados na contratação de colaboradores, a  Associação Empresarial de Forquilhinha (ACIF) promoveu na noite de ontem, no Auditório Alfredo Michels, o workshop “Prevenção Trabalhista”.

Proferido pelos advogados Patrícia Marangoni e Dmitry Rzatki, do escritório Andréia Dota Vieira, o evento trouxe a necessidade de um olhar mais atento para a forma correta de documentar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.

O empresário Maciel Da Soler obteve dicas atuais para o cotidiano na empresa. “Foram muitos temas que sentimos no dia a dia. Ficou claro que a prevenção é fundamental para  evitarmos futuros problemas”, ponderou.

Na opinião da empresária Rose Tiscoski, o empresário ainda precisa de muita informação quanto ao Direito Trabalhista. “Esclareci dúvidas pertinentes e pude observar como todo o empreendedor ainda tem de evoluir muito quanto às demandas dos colaboradores”, explicou.

Para a advogada Patrícia Marangoni, os cuidados preventivos são fundamentais. “Mostramos, por exemplo, como é importante o empresário ter o registro da jornada, mesmo que não obrigado por lei, especialmente para evitar futuras demandas com pedidos de horas-extras. São questões que, apesar de relativamente simples de resolver acabam não sendo feitas por desconhecimento do empresário. Para isso, cercar-se de profissionais capacitados evita muita dor de cabeça”, concluiu.    

Portal de Empreendedorismo traz informações sobre custo de um colaborador para empresa

Portal de Empreendedorismo traz informações sobre custo de um colaborador para empresa

Sancionada em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) rege até hoje o relacionamento jurídico entre os colaboradores e as empresas. De acordo com o Portal Endeavor, de empreendedorismo, pelo caráter desatual, o Direito do Trabalho é um dos maiores pesadelos para todo empresário brasileiro. “Conhecer a legislação do direito do trabalho é, assim como conhecer as leis empresariais e tributárias, uma das tarefas mais importantes para um empreendedor. Não apenas para se ter noção de todos os benefícios e encargos a serem pagos e dos dispositivos específicos, mas sobretudo para evitar litígios e outras situações legais que coloquem seu negócio em risco”, afirmou em artigo o site. 

Deixar o assunto a cargo de profissionais da área financeira, Recursos Humanos ou mesmo da Contabilidade é um erro. “A CLT traz como princípio, desde a sua criação nos tempos em que a maioria dos colaboradores trabalhava no campo e era privado de necessidades básicas, a proteção maior ao profissional. Mesmo com determinadas atualizações, as leis trabalhistas não conseguiram criar parâmetros para o mundo moderno”, pondera o advogado do escritório Andréia Dota Vieira, Dmitry Rzatki. 

Em estudo realizado recentemente pela FGV revelou que, com todos esses encargos, a manutenção de um trabalhador custava, a uma empresa, uma média de 80 a 90% de seu salário nominal nos primeiros doze meses de trabalho. “Caso um colaborador seu que receba, como salário nominal, R$ 1.200,00, com os encargos como aviso prévio, FGTS e INSS os valores podem chegar a mais de R$ 2.100,00. O empregador deve saber disso e ser bem orientado juridicamente para evitar demandas judiciais após uma demissão, por exemplo”, enaltece Rzatki.

Recorde de ações trabalhistas em 2015 gera dúvidas entre empresários

Recorde de ações trabalhistas em 2015 gera dúvidas entre empresários

Tema será tratado em workshop na Associação Empresarial de Criciúma 

Evento será realizado na Associação Empresarial de Criciúma (Acic)

Somente no ano passado, o Brasil teve um recorde no número de processos trabalhistas segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Só em 2015 foram mais de 2,5 milhões de ações nas varas do Trabalho, uma alta de 12,3%. De acordo com o consultor de núcleos setoriais da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), João Camargo, a precaução é a melhor medida entre os empreendedores. “Os empresários precisam se antever aos problemas e evitar ações que podem comprometer o futuro do negócio”, alerta. 

Pensando nisso e na alta do desemprego, que chegou a 6,8% em dezembro, a Acic em parceria com o escritório Andréia Dota Vieira Advogados traz, no próximo dia 12 de abril, terça-feira, o Workshop “Como prevenir ações trabalhistas”. O tema será proferido pelos advogados, especialistas em Direito do Trabalho, Dmitry Rzatki e Patrícia Marangoni, para cerca de 50 empresários que participam dos núcleos de Automecânicos, Motomecânicos e Mecânica Pesada.

Para a advogada Patrícia Marangoni, tópicos importantes serão repassados desde a efetivação ao desligamento de um colaborador. “Cada passo a ser tomado precisa de orientação, acima de tudo aos prestadores de serviço, o que será o foco deste workshop. No direito trabalhista, acima de tudo, prevenir é o melhor remédio”, 

Faz parte do conteúdo que será abordado: o registro de ponto, desconto em folha, férias e vale-transporte. “São assuntos corriqueiros de empresas de pequeno a grande porte”, esclarece Dmitry Rzatki.

Informações

Para maiores informações e inscrições, basta entrar em contato com João Camargo pelo e-mail: nucleo@acicri.com.br.

Empresários de Forquilhinha recebem orientação para prevenir ações trabalhistas

Empresários de Forquilhinha recebem orientação para prevenir ações trabalhistas

Evento está agendado para 13 de abril 

Evento vai ser realizado no Auditório Alfredo Michels anexo ao Espaço Cidadão

Para trazer informações atualizadas aos empresários de Forquilhinha que desejam prevenir ações trabalhistas, o escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados promove uma explanação aos empreendedores do município no próximo dia 13 de abril (quarta-feira), às 19h. O encontro ocorre no auditório Alfredo Michels, antiga Coopera, em parceria com a Associação Empresarial de Forquilhinha e deve reunir interessados de diferentes áreas e segmentos. 

No formato de workshop, os advogados Dmitry Rzatki e Patrícia Marangoni trazem temas atuais, casos reais e orientações sobre como formalizar corretamente atividades como registro de ponto, férias, desconto em folha e vale-transporte. “São assuntos corriqueiros de empresas de pequeno a grande porte. Vamos ressaltar que as ações preventivas evitam futuras ações trabalhistas que podem prejudicar o fluxo financeiro de uma companhia”, esclarece Dmitry Rzatki. 

O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas via e-mail danny.cw@terra.com.br ou telefone (48) 9629.5459.

Temas do workshop:

 Como prevenir ações trabalhistas?

 Registro diário de ponto

 Desconto em folha

 Vale-transporte

 Casos reais de ações que podem trazer prejuízos às companhias

Advogados do escritório Andréia Dota Vieira participam de entrevista na Rádio Eldorado

Advogadas do escritório Andréia Dota Vieira participam de entrevista na Rádio Eldorado

Pauta foi sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho

Em quase uma hora de entrevista, as advogadas do escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados participaram na tarde desta terça como pauta do programa "Café da Tarde" da Rádio Eldorado AM 910 e FM 89.5, com sede em Criciúma. No Dia Internacional da Mulher, as profissionais Ana Paula De Luca e Patrícia Marangoni responderam aos questionamentos do jornalista Silmar Vieira.

Tanto Ana Paula como Patrícia mostraram os avanços da Constituição brasileira na defesa dos direitos igualitários da mulher assim como as empresas podem contratar uma profissional feminina com segurança.