Decisão judicial autoriza aplicativo Uber em países europeus

Decisão judicial autoriza aplicativo Uber em países europeus

Aplicativo está prestes a iniciar suas atividades em Criciúma e Tubarão

Em decisão judicial do Tribunal de Roma, na Itália, no final de abril, a proibição temporária do aplicativo Uber de transporte alternativo particular foi anulada. Segundo a própria Uber, “os países precisam criar leis mais claras para os cidadãos usarem o que há de mais moderno na tecnologia”. Já o governo italiano estuda até o final do ano desenvolver novas leis para o segmento.

Em Criciúma, o serviço chega a partir de hoje, 13 de junho. “A previsão era antes, mas havia polêmicas em relação à reação dos taxistas da cidade” afirma Jonathas Becker, representante da Uber em Criciúma.

Em Santa Catarina, o serviço já está disponível em cidades como Joinville, Blumenau, Florianópolis e Itajaí. Na capital, a Câmara de Vereadores discute a regulamentação e em decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hélio do Valle Pereira, o serviço foi autorizado. “Conforme o estabelecido em países como a Itália e de acordo com os artigos 5 e 170 da Constituição, a atividade econômica é livre, ou seja, nem sempre precisam de regulamentação. No caso da Uber, o aplicativo deve trazer benefícios a diferentes segmentos”, afirma o advogado do escritório Andréia Dota Vieira, Dmitry Rzatki.