Newsletter Andréia Dota Vieira Advogados - Setembro/2016

Advogada do escritório Andréia Dota Vieira é entrevistada em programa de rádio

Advogada do escritório Andréia Dota Vieira é entrevistada em programa de rádio

Dra. Ana Paula De Luca participou de pauta na Rádio Hulha Negra AM 1450

Como o novo empreendedor pode iniciar o seu negócio com segurança? Após os indicadores elevados de abertura de empresas em 2015, a advogada do escritório Andréia Dota Vieira, Ana Paula De Luca, foi convidada para participar do Programa Encontro da Tarde, pela Rádio Hulha Negra AM 1450 na tarde desta terça-feira.

Por aproximadamente 30 minutos, Ana Paula explicou todo o processo de criação de uma empresa através do Micro Empreendedor Individual (MEI), os documentos necessários e a importância de assessoria de profissionais especializados para auxiliar as pessoas. A advogada ainda dirimiu dúvidas de ouvintes como uma pequena empresária que produz bolos caseiros.

Especialista aborda ação em entrevista para Rádio Eldorado

Especialista aborda ação em entrevista para Rádio Eldorado

Dr. Dmitry Rzatki foi fonte em pauta na última sexta-feira

O advogado Dr. Dmitry Rzatki, especialista do Andréia Dota Vieira, foi fonte para pauta na Rádio Eldorado AM 510 e FM 89.5 na última sexta-feira. Rzatki falou por mais de 20 minutos dentro do Programa João Paulo Messer sobre um processo que logrou êxito no Judiciário pela cobrança de água em condomínios.

Indagado pelo âncora João Paulo Messer e por ouvintes, o jurista trouxe detalhes de uma ação que pode ser desenvolvida para empreendimentos comerciais e residências de veraneio.

Relação contratual entre postos de combustíveis e distribuidoras geram ações judiciais

Relação contratual entre postos de combustíveis e distribuidoras geram ações judiciais

Advogados estudam alternativas para evitar prejuízos aos empresários

Somente em Santa Catarina, mais de dois mil postos estão estabelecidos com diferentes bandeiras. E a relação entre estes empresários com as distribuidoras são os que mais geram ações judiciais que podem prejudicar o negócio.

Ainda em março, um Juiz da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da Petrobrás Distribuidora, que buscava restabelecer a multa imposta a um posto de gasolina que não comprou o mínimo combinado de combustível e, por isso, teve o contrato rescindido. Na sentença, o juiz reduziu o valor da multa para 20% do pleiteado. Após recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, a multa foi reduzida novamente, para 5% do lucro da média das operações comerciais apuradas no movimento do último ano. Ao alegar o descumprimento do acordo, a distribuidora rescindiu o contrato, solicitou a entrega dos produtos em comodato e pleiteou a aplicação de uma multa de R$ 677 mil, em valores de 1997, data da ação de rescisão contratual.

Responsável por assessorar postos de combustíveis em Criciúma, Içara, Forquilhinha e Treviso, o escritório Andréia Dota Vieira atua com intuito de minimizar prejuízos e manter uma relação estável com as distribuidoras. “Procuramos encontrar soluções aos empresários sem a necessidade de judicialização. Na impossibilidade, procuramos facilitar o acesso direto ao Judiciário para que, com ética e menor tempo possível, conseguimos resolver demandas”, resume a advogada Andréia Dota Vieira.

Cuidados em contratos

A importância de um contrato bem redigido é de suma importância para os empresários desse ramo, ressalta a advogada Patrícia Marangoni. “Geralmente, estes tipos de contrato já vêm com as cláusulas pré-estabelecidas pelas distribuidoras, contendo multas em percentuais bastante altos, exigências de garantias e de aquisição mínima, por um período detempo bastante longo”, antecipa Patrícia. “A análise dessas cláusulas, e a adequação delas, àrealidade do empresário são essenciais para que não haja oneração em excesso para os postos”, conclui a jurista.

De acordo com Patrícia, é importante que um profissional acompanhe o empresário, em razão das complexas cláusulas exigidas em contratos. “É preciso avaliar se estão presentes requisitos essenciais, especialmente quanto a prazos, motivos de rescisão, multas e garantias, além de analisar cláusulas como licença de uso de marca e imagem, dentre outros”, finaliza.