Advogada do escritório Andréia Dota Vieira e Advogados é fonte para matéria do Jornal A Tribuna

Advogada do escritório Andréia Dota Vieira e Advogados é fonte para matéria do Jornal A Tribuna

A advogada e especialista em recuperação judicial, Andréia Dota Vieira foi fonte para matéria do jornal A Tribuna sobre Lei de Recuperação. A matéria foi veiculada nessa quarta-feira (28). Confira na íntegra: 

Caso OI traz reflexões sobre a importância da Lei de Recuperação

Desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas e de Falência- LRE, há mais de dez anos, este instrumento normativo possibilitou para muitas sociedades empresárias e empresários um período maior para negociar seus débitos com credores. Enquanto antes se concedia a concordata, ou, quando menos, se decretava a falência, a partir da nova LRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial pelo juiz possibilita um tempo maior para sociedades empresárias e os empresários conseguirem pagar suas dívidas.

Para advogada especialista e professora da Unesc em Recuperação Judicial, Andréia Dota Vieira, a Lei possibilitou benefícios aos empresários. “O pedido de recuperação judicial evita o fechamento de muitas empresas, além de oportunizar negociação direta com os credores quanto a possível redução de valores devidos”, explica a jurista.

Após o deferimento do processamento de recuperação judicial pelo juiz, todas as execuções são suspensas. A empresa devedora tem 60 dias para propor e mais 120 dias para discutir um plano de recuperação judicial com os credores. “Neste período, a sociedade empresarial poderá ajustar o fluxo de caixa e retomar a liquidez do seu negócio, mediante, obviamente, um processo de gestão competente”, analisa Andréia.

Ações como a que atualmente passa a operadora OI beneficiam diferentes partes. “É interessante porque ela coloca o poder de decisão nas mãos dos credores e dos empresários, o judiciário apenas homologa, ou não, o plano. São as próprias partes que chegam a uma decisão”, fundamenta o coordenador de MBA em Direito Empresarial, Washington Barbosa. “Senadores americanos já vieram ao Brasil conhecer a Lei de Recuperação Judicial e implementá-la nos Estados unidos”, complementa.

Recuperação beneficia Judiciário e empreendedores

Para a juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda, Eliza Maria Strapazzon, o processo de Recuperação Judicial traz vantagens não só no âmbito Judiciário, mas especialmente na esfera empresarial. “Otimiza-se o andamento dos trâmites judiciais, há o cumprimento das medidas acordadas em Assembleia e pode ser obtida a recuperação da empresa no menor prazo possível, evitando um grande número de demissões”, analisa.

Assim como aconteceu com a OI, o pedido de Recuperação Judicial não prejudica o relacionamento com os clientes. Para a advogada Andréia Dota Vieira, em caso da escolha pelo processo de Recuperação, a decisão pode ser importante para manter os negócios em andamento. “Já temos bons exemplos de ações na nossa região. O pedido de Recuperação possibilita a continuidade das operações e garante que os serviços continuem sendo prestados”, esclarece. 

Processo de Recuperação Judicial da Oi traz reflexões sobre importância da Lei

Processo de Recuperação Judicial da Oi traz reflexões sobre importância da Lei

Sancionada há mais de dez anos, medida possibilita maior prazo para quitação de débitos 

Desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas e de Falência – LRE, há mais de dez anos, este instrumento normativo possibilitou para muitas sociedades empresárias e empresários um período maior para negociar seus débitos com credores. Enquanto antes se concedia a concordata, ou quando menos, já se decretava falência, a partir da nova LRE, com o deferimento do processamento da recuperação judicial pelo juiz, possibilita um tempo maior para as sociedades empresárias e os empresários conseguirem pagar suas dívidas.

Para a advogada especialista e professora da UNESC em Recuperação Judicial, Andréia Dota Vieira, a Lei possibilitou benefícios aos empresários. “O pedido de recuperação judicial evita o fechamento de muitas empresas, além de oportunizar uma negociação direta com os credores quanto a possível redução de valores devidos”, explica a jurista.

Após o deferido do processamento da recuperação judicial pelo juiz, todas as execuções são suspensas. A empresa devedora tem 60 dias para propor e mais 120 dias para discutir um plano de recuperação judicial com os credores. “Neste período, a sociedades empresárias poderão ajustar o fluxo de caixa e retomar a liquidez do seu negócio, mediante, obviamente, um processo de gestão competente”, analisa Andréia.

Ações como a que atualmente passa a operadora Oi beneficiam diferentes partes. “É interessante porque ela coloca o poder de decisão nas mãos dos credores e dos empresários, o Judiciário apenas homologa ou não o plano. São as próprias partes que chegam a uma decisão", fundamenta o coordenador de MBA em Direito Empresarial, Washington Barbosa. “Senadores americanos já vieram ao Brasil para conhecer a Lei de Recuperação Judicial e implementá-la nos Estados Unidos”, complementa.

Recuperação beneficia diferentes partes

Assim como aconteceu com a Oi, o pedido de Recuperação Judicial não prejudica o relacionamento com os clientes. Para a advogada Andréia Dota Vieira, em caso da escolha pelo processo de Recuperação, a decisão pode ser importante para manter os negócios em andamento. “Já temos bons exemplos de ações na nossa região. O pedido de Recuperação possibilita a continuidade das operações e garante que os serviços continuem sendo prestados”, esclarece.

Rotatividade de colaboradores prejudica o varejo?

Rotatividade de colaboradores prejudica o varejo?

Veja motivos para evitar esse problema, como enfrentá-lo e a importância da assessoria jurídica nestes casos

A rotatividade de colaboradores, ou seja, as admissões e demissões de empregados para uma mesma vaga, em pouco tempo, torna-se um grande problema para as empresas. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Robert Ralph, entre 2010 e 2013 a rotatividade de funcionários aumentou 82% no Brasil. As causas apontadas são as mais variadas, mas, as principais são os salários pouco atrativos e a falta de perspectiva de crescimento profissional dentro da empresa.

E, se o turnover (rotatividade de funcionários) abala o setor, quando a economia está aquecida, cenário que se apresentava quando da realização da pesquisa, as consequências são ainda mais graves em tempos de crise financeira.

A fim de evitar problemas em sua empresa, o escritório Andréia Dota Vieira Advogados Associados listou os prejuízos que a rotatividade traz ao empresário:

1. EXCESSO DE GASTOS: A alta rotatividade de funcionários pode resultar em custos elevados para a empresa. Quando se rescinde o contrato de trabalho, especialmente na demissões sem justa causa, devem ser quitadas várias verbas, entre elas o aviso prévio, quando indenizado, multa sobre o FGTS, entre outras. Além disso, haverá gastos com a nova contratação, quando a empresa paga para que sejam feitos processos de seleção.

2. TEMPO PARA NOVO TREINAMENTO: Quando um novo empregado é contratado ele precisa ser ambientado, aprender as regras da empresa, do negócio e da própria função. Isso demanda tempo e, muitas vezes, o auxílio de outro empregado que precisará acompanhar o “novato” até que este se adapte ao ritmo da empresa.

3. PERDA DE CREDIBILIDADE NO MERCADO: A alta rotatividade pode causar danos à reputação e imagem do negócio e acabar gerando marketing às avessas. Muitos consumidores e parceiros podem acreditar que este fenômeno implica em quedas de qualidade dos serviços executados ou ofertados, além de acreditar que, se muitas pessoas saem, há um grande problema com o negócio.

4. FALTA DE BONS CANDIDATOS PARA SUBSTITUIR OS QUE SAÍRAM: Bons funcionários podem não querer ingressar na sua empresa justamente porque a saída de pessoas é grande, o que demonstra falta de qualidade e valorização no ambiente de trabalho.

Como evitar a rotatividade de funcionários?

Para evitar que seus colaboradores se sintam insatisfeitos com o emprego, são necessários alguns estímulos como bom ambiente empresarial, salários compatíveis com as funções, flexibilidade com horários, investimento em capacitação, plano de carreira, entre outros. “Quando um funcionário se sente valorizado ele trabalha mais e melhor, além de reconhecer bons motivos para permanecer na empresa”, opina a advogada Patrícia Marangoni, do escritório Andréia Dota Vieira e Advogados.

Em casos de saídas e demissões, tenha um conversa com o funcionário e pergunte o que gerou problema na empresa. Desta forma é possível melhorar o trabalho dos demais mudando o que for necessário.

Conte com uma boa assessoria jurídica

É muito importante ter uma boa assessoria jurídica para cuidar das questões trabalhistas, especialmente no setor pessoal da empresa e, também, para assessoria em caso de acionamento judicial. Ausência de documentação correta, não observância de regras da categoria, desconhecimento de procedimentos a serem adotados, são alguns dos problemas que podem gerar discussão posterior na Justiça do Trabalho.

“Um grande erro das empresas é contratar um advogado apenas quando já existe um problema estabelecido ou quando o empresário recebe a citação para responder a ação trabalhista. Muitos problemas poderiam ser evitados com a assessoria jurídica preventiva. Organizações que já possuem tal assessoria estão à frente das demais”, finaliza a advogada.

CNI defende mudanças em leis trabalhistas e cogita aumentar jornada de trabalho para 60 horas semanais

CNI defende mudanças em leis trabalhistas e cogita aumentar jornada de trabalho para 60 horas semanais 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu na última sexta-feira (8), mudanças radicais na Providência Social e nas leis trabalhistas. Em reunião com o presidente interino Michel Temer e aproximadamente 10 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Andrade defendeu o aumento da carga de trabalho para até 12 horas e da jornada semanal para até 60 horas.

O presidente da CNI citou como exemplo a França, onde leis trabalhistas estão sendo discutidas “No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36, passou para a possibilidade de até 60 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho”, defendeu.

De acordo com Andrade, a França perdeu competitividade na indústria em relação aos demais países europeus. “Agora, está revertendo e revendo suas medidas, para criar competitividade. O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, explicou.

Mudanças na lei trabalhista e Previdência Social

Para Robson Andrade considerando que neste ano o déficit será de R$ 170 bilhões haverá crescimento nas despesas governamentais em algumas áreas. Segundo ele a iniciativa privada estaria “ansiosa” para ver medidas duras e difíceis de serem apresentadas. Andrade também defendeu reformas em relação à Previdência Social. “Tem de haver mudanças na Previdência Social. Caso contrário, não teremos no Brasil um futuro promissor”, concluiu. 

Para a advogada Patrícia Marangoni as mudanças na área trabalhistas trariam benefícios aos empregadores. “A flexibilização de algumas matérias nessa área trabalhista, permitindo que empregados e empregadores possam negociar seus contratos com maior liberdade, são de extrema importância, especialmente, nesse momento de instabilidade econômica”, defende. 

Jornal Diário de Notícias publica matéria sobre ação desenvolvida pelo escritório

Jornal Diário de Notícias publica matéria sobre ação desenvolvida pelo escritório

Ação sobre taxa de condomínio em empreendimentos comerciais foi tema de reportagem

Com entrevista de síndicos e administradores de condomínios, além do Dr. Dmitry Rzatki, advogado especialista da ação, a medida judicial protocolada pelo escritório Andréia Dota Vieira foi tema de reportagem especial. Publicada pelo Jornal Diário de Notícias, na editoria Geral, a reportagem contou toda a trajetória da medida desenvolvida:

Condomínios criam alternativas para diminuir custos

Ações judiciais podem ressarcir taxa de cobrança de água indevida em edifícios comerciais 

A escalada inadimplência dos condomínios e o aumento dos custos em quase 9% em 2015, segundo estimativas, principalmente de água, encargos sociais e energia preocupam os síndicos em Criciúma e região. A legislação ainda não eficaz prejudica o dia a dia dos moradores. No primeiro trimestre de 2016, esse tipo de dívida aumentou 26% na comparação com o mesmo período de 2015.

Em empreendimentos comerciais e casas de veraneio, uma mudança de cobrança de água aumentou em mais de 300% os valores da tarifa nos últimos anos. No Edifício Comercial da família do administrador José Gava, próximo à rodoviária de Criciúma, com 11 salas, a taxa de água passou, em média, de R$ 420,00 para R$ 1.269,00 desde 2015. “Passaram a contar como consumo residencial e o valor ficou muito superior. Pagamos essa tarifa por mais de um ano”, relembra.

Ao procurar um escritório de advocacia, o edifício comercial de Gava já obteve uma liminar e para a concessionária de água cobrasse pelo que efetivamente é consumido. “A Casan e demais concessionárias de serviços de água/esgoto realizam a cobrança mensal por regime de “economias”, ou seja, é multiplicado o número de unidades individuais de um prédio pelo taxa mínima de 10 m³. Assim, em edificações com muitas unidades, porém baixo consumo médio, como edifícios comerciais e de veraneio, há pagamento de valores muito maiores que o consumo real”, explica o advogado e responsável pela ação de Gava, Dmitry Rzatki, do Andréia Dota Vieira Advogados.

Para Gava, o valor inferior resulta em benefícios. “A economia gerada, principalmente neste momento de custos em elevação, é muito válida. Faz bem tanto para o proprietário do imóvel assim como para os inquilinos e demais condôminos”, resume.

Edifício reduz em 90% conta de água

 Localizado também em Criciúma, o Edifício Comercial Parthenon com 72 salas teve de forma imediata diminuição de 90% na conta de água. A antecipação de tutela em caráter liminar, fez com que os valores da tarifa reduzissem. “O consumo em nosso prédio representava apenas 10% do que estávamos pagando mensalmente. A decisão imediata trouxe vantagens ao amenizar os custos, trazer economia e tornar a taxa de condomínio mais acessível”, ressalta a síndica do edifício, Patrícia Simões Pires.

De acordo com o advogado Dmitry Rzatki, ao final do processo, são calculados os valores adicionais cobrados durante os anos anteriores ao ingresso da ação. “Através de um sistema próprio desenvolvido em nosso escritório, o valor é corrigido e aplicado juros de 1% ao mês até o efetivo desembolso. Sem dúvidas é uma forma de trazer mais economia aos condomínios comerciais ou de veraneio”, finaliza o jurista.