Empreendimento em Içara tem conta de água
aumentada em mais de 900%
Cobrança
da taxa só foi diminuída depois de ação judicial de urgência
 |
| Edifício Vitória |
Com quinze lojas localizadas no térreo do Edifício
Vitória, no centro de Içara, conta com um consumo efetivo de água no montante
de menos de 10 metros cúbico por mês. Todavia, em virtude da adoção do regime
de economias na cobrança da fatura de água, a CASAN realiza a cobrança de 10 m³
para cada uma das salas, que contam com um só hidrômetro, resultando numa
tarifação mensal de 150 m³, no valor de mais de R$ 800,00, mesmo sem utilizar o
líquido. Ou seja, apesar de um consumo médio de 10 m³, são cobrados 150 m³. Esse
aumento de mais de 900% trouxe prejuízos e prejudicou o dia a dia dos
empresários e proprietários dos imóveis. “Todos ficaram indignados”, relembra o
então síndico Kleber Santos.
Entretanto, decisão da última semana do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina exigiu que o órgão municipal de água e esgoto faça a cobrança
da taxa de água nas salas do Edifício Vitória pelo consumo real. “Beneficiou os
inquilinos e proprietários porque as 15 salas não consomem nem 10.000 litros de
água por mês. É mais uma vitória para o nosso condomínio depois de lutar por
meses pela entrega do edifício que não havia sido terminado por uma construtora
da região”, enaltece Santos.
Na ação do Edifício Vitória, uma tutela de urgência
protocolada por um advogado permitiu reavaliar os valores cobrados. “A Casan e
concessionárias como a Samae fazem a cobrança de água por regime de economias,
ou seja, é multiplicado o número de unidades individuais das salas de um prédio
pela taxa mínima de 10m³. Assim, em prédios com salas com consumo baixíssimo,
menor de 10 m³, ou que contam com várias unidades mas somente um hidrômetro,
por vezes, há o pagamento de valores muito maiores do que o consumo real”,
resume o responsável pela ação, advogado Dmitry Rzatki.
Da sentença ainda cabe recurso e é válida apenas para
os imóveis comerciais do edifício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário